O Município de Amaral Ferrador celebrou os primeiros frutos do Projeto de Regularização do Solo Urbano implantado na Comarca de Encruzilhada do Sul no último dia 18 de novembro, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.
Na ocasião, 15 famílias receberam os títulos de propriedade de suas residências, fruto do julgamento da primeira ação de usucapião coletivo para a regularização documental de seus imóveis.
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foto: 2º Juizado da 1ª Vara Cível
de Pelotas |
A solenidade contou com a presença do Prefeito Municipal de Amaral Ferrador, Júlio César de Vargas, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Zilmar de Vasconcelos Trintin, do Desembargador Genaro José Baroni Borges, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do magistrado que coordenou a implantação do projeto, Marcelo Malizia Cabral, dos juízes que atuam na Comarca de Encruzilhada do Sul, Bruno Jacoby de Lamare e Bruno Massing de Oliveira e dos Procuradores do Município, Ana Paula da Silva e Hércio Rodrigues.
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foto: 2º Juizado da 1ª Vara Cível
de Pelotas |
O magistrado que coordenou a implantação do projeto, Marcelo Malizia Cabral, destacou que a regularização das propriedades imóveis do município confere segurança aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município, seja por possibilitar aos proprietários de imóveis acesso ao sistema financeiro e incentivar investimentos externos, seja por permitir aos Poderes Executivo e Legislativo a captação de recursos dos Governos Estadual e Federal para melhoria da urbanização e da infraestrutura do município.
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