EQUIPES DE TRABALHO DO CEJUSC E DO SEGUNDO JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE PELOTAS RECEBEM HOMENAGEM

Equipes de Trabalho do Cejusc e do Segundo Juizado da Primeira Vara Cível de Pelotas

As equipes de trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e do Segundo Juizado da Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas, RS, receberam homenagem em razão dos bons resultados do trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2014.

As homenagens foram entregues durante confraternização de final de ano realizada na tarde do último dia 11 de dezembro, nas dependências do Foro de Pelotas, ocasião em que o Assessor e a Secretária do Juizado, Henrique Alam de Mello de Souza e Silva e Ieda Terezinha Morsch, a Gestora do CEJUSC, Marília Reis Gonçalves, a Voluntária Zeneida de Oliveira Cardoso de Aguiar e os Estagiários Ari Bruno Brito Coelho, Cíntia Maria da Silva Rosário, Nathália Cavalheiro da Cruz, Rafael Teixeira Tillmann, Stephanie Aniszewski e Thiago Mendes Saab, receberam Portarias concessivas de Voto de Louvor.

Os atos, firmados pelo Juiz de Direito responsável pelas unidades, Marcelo Malizia Cabral, foram editados em razão do profissionalismo, da competência, da dedicação e da eficiência das equipes de trabalho.

Ao justificar a honraria concedida, o Magistrado destacou a vazão processual do Juizado neste ano, superando a meta de celeridade estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, bem assim a implantação de novos serviços à população pelo CEJUSC, tais como conciliação virtual e autocomposição de conflitos em escolas e Centros de Referência em Assistência Social com a oferta de conciliação, mediação e justiça restaurativa.

Malizia ainda considerou pesquisa de satisfação dos usuários de ambas as unidades, dando conta de satisfação superior a 90% quanto à receptividade, cortesia, confiabilidade e agilidade do atendimento prestado, bem como relativamente à confiabilidade e qualidade dos atos processuais e serviços disponibilizados à comunidade.

O envolvimento das equipes de trabalho com a execução de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário como o Projeto Ronda da Cidadania e a Campanha de Educação para a Paz também foi destacado pelo responsável pelos votos de louvor.

Os homenageados agradeceram o reconhecimento e destacaram a metodologia de trabalho adotada nas unidades, baseada no repeito mútuo, no diálogo, no monitoramento e na avaliação constante das atividades em regime de gestão compartilhada.

Também ressaltaram a importância da política de valorização permanente dos potenciais individuais e das habilidades coletivas da equipe, bem como a preocupação com o bem-estar social e com a melhoria da qualidade de vida de todos os colaboradores das unidades.

Contatos – O atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas e no Segundo Juizado da Primeira Vara Cível é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone 53-32794900, ramais 1737 e 1735, e-mails cejuscplt@tj.rs.gov.br e frpelotas2jz1vciv@tj.rs.gov.br, disponibilizando-se, ainda, informações pelos blogs conciliacaopelotas.blogspot.com.br e jvcpel.blogspot.com.br.

MEDIAÇÃO RESOLVE CONFLITO DE TRINTA ANOS E REAPROXIMA FAMILIARES, EM PELOTAS, RS

Família Portugal reaproxima-se e comemora sucesso da mediação. À direita, em pé, professora Simone e as mediadoras Ana Paula e Vanessa

“Esperávamos há trinta anos este encontro!” Assim João Francisco Portugal definiu a sessão de mediação em que firmou o termo de acordo com os irmãos e os sobrinhos, realizada na tarde do último dia 1.º de dezembro, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, RS.

O caso tratava de um imóvel de herança, e havia sido levado à justiça comum para a solução, mas sem tratativas possíveis.

Passadas mais de três décadas, dois herdeiros procuraram o Serviço de Atendimento Jurídico da Universidade Federal de Pelotas (SAJ-UFPel), no Rio Grande do Sul, a fim de poderem vender o imóvel de propriedade comum. “A questão era complicada. E, pela complexidade do processo, a solução litigiosa era quase impossível”, explica a professora Simone Tassinari Cardoso, do SAJ-UFPel, e também mediadora. Ela conta que já havia outras oportunidades, em duas ações, em que não foi possível a solução judicial.

“A ausência da burocracia, a rapidez, e a certeza do sucesso a gente não consegue ter na via comum da Justiça, na audiência comum”, aliviou a herdeira e também advogada Emilene Portugal, que acabou adquirindo a casa. Ela ainda afirmou que o que mais lhe impressionou na mediação é “a informalidade levada a sério: cada um ter sua oportunidade de falar e ser ouvido, sem rigorismos, esse é o caminho para que muitos casos deem certo”.

Ao fim de três encontros, realizados no Foro da Comarca de Pelotas, os mediandos puderam refazer uma foto da família e fizeram questão de organizar uma rodada de agradecimentos, especialmente ao trabalho desenvolvido pelas mediadoras Vanessa Souza Silva e Ana Paula Henrique Campos. “É uma equipe dez! Não impõem as coisas: conversam, e fazem com que a gente entenda tudo bem direitinho, e pense o que deve fazer. A gente vê que elas são vocacionadas pra isso!”, pondera Santo Jesus de Lima Portugal.

Satisfeitas, as mediadoras classificaram o trabalho como gratificante. “Fomos as facilitadoras de um diálogo que estava marcado havia muito tempo. O início foi difícil, trancado. Mas depois se permitiram até abraços”, falou Vanessa. Emocionada, sua colega mediadora Ana Paula concluiu que “essa família é um exemplo de que o passado deve dar uma oportunidade para o diálogo, para as relações que o amor construiu”.

De acordo com o Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, “casos como este demonstram o poder da mediação em resolver conflitos e reaproximar as pessoas, promovendo a paz e o entendimento, missão primeira do Poder Judiciário”.

Mediação– Na mediação, as pessoas envolvidas buscam tratamento para o conflito contando com a ajuda de um mediador, terceiro, que não tem poder de decisão, mas que facilita a comunicação na busca da construção autônoma de uma resposta que satisfaça as partes. Dentre suas vantagens estão a valorização da cidadania, o estabelecimento de clima de respeito entre os envolvidos, o reforço da cultura da paz, a prevenção e a redução da violência e a rapidez no tratamento do conflito.

Contato– O atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, blog conciliacaopelotas.blogspot.com.br, e-mail conciliamediaplt@tj.rs.gov.br.

COMUNIDADE, ADVOGADOS E MAGISTRADOS PRESTIGIAM LANÇAMENTO LIVRO SOBRE ACESSO À JUSTIÇA

Advogados, Magistrados, acadêmicos de Direito, professores universitários e comunidade prestigiaram o lançamento da obra “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo, estrutura, limites e restrições”, de autoria do Magistrado Marcelo Malizia Cabral, eventos ocorridos nas Feiras do Livro de Porto Alegre e Pelotas nos últimos dias 14 e 15 de novembro.

No livro, Malizia defende a necessidade de criação de uma política pública nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a conciliação, a mediação, a justiça restaurativa e a arbitragem como serviços públicos ofertados aos cidadãos para a solução de controvérsias, reservando-se a utilização do Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não frutifiquem.

Em Porto Alegre, Vice-Presidente a AJURIS, Gilberto Schäfer, prestigiou Malizia

Acadêmica de Direito da UCPel, Corina Zuchetto, prestigiou o professor Malizia

Professor da UCPel, Pedro Sorondo, prestigiou o colega Cabral

Advogada Magda Vaz Funari, de Pedro Osório, foi a Pelotas prestigiar o lançamento

Em Pelotas, Juízes João Garcez de Moraes Neto e Denise Dias Freire prestigiaram o lançamento

Sobre a obra - Organizada por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação elaborada pelo Magistrado como condição para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e aprovada com distinção e recomendação de publicação pelo Júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.

O livro, prefaciado por José Alberto de Melo Alexandrino, examina a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e estrutura, bem como os limites e restrições que comporta, passando, após, a discutir a conveniência de sua regulação como forma de otimização do acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência da administração judiciária.

No texto, Malizia apregoa o estímulo e até mesmo a obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados conflitos aos meios autocompositivos (conciliação, mediação e justiça restaurativa) como requisito ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais no Brasil.

Sobre o autor – Malizia é Juiz de Direito no RS e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre em Administração Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas e professor convidado dos cursos de pós-graduação em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal do Pampa.

Autocomposição de conflitos é tema de palestra e lançamento de livro





O Juiz Marcelo Malizia Cabral falando aos acadêmicos da UFPEL

Com o título “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo, estrutura, limites e restrições”, o Magistrado Marcelo Malizia Cabral lançou obra em defende a necessidade de criação de uma política pública nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a conciliação, a mediação, a justiça restaurativa e a arbitragem como serviços públicos ofertados aos cidadãos para a solução de controvérsias, reservando-se a utilização do Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não frutifiquem.

 

 

O lançamento da obra, acompanhado de palestra sobre o tema ocorreu na abertura da Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), na noite do último dia 13 de outubro, no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas.
 

Organizada por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação elaborada pelo Magistrado como condição para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e aprovada com distinção e recomendação de publicação pelo Júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.
 

A obra, prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e estrutura, bem como os limites e restrições que comporta, passando, após, a discutir a conveniência de sua regulação como forma de otimização do acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência da administração judiciária.
 

No texto, Malizia defende o estímulo e até mesmo a obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados conflitos aos meios autocompositivos (conciliação, mediação e justiça restaurativa) como requisito ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais no Brasil.
 

Outros lançamentos – A obra ainda será lançada na Feira do Livro de Pelotas, em data a ser definida.
 

Sobre o autor – Malizia é Juiz de Direito no RS e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre em Administração Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas e professor convidado dos cursos de pós-graduação em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal do Pampa.

Seleção para estágio voluntário em gabinete de Juiz de Direito

O Segundo Juizado da Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas fará seleção para voluntariado na área do Direito.

Interessados devem enviar currículo para o e-mail frpelotas2jz1vciv@tjrs.jus.br ou entregá-lo na sala 706 da Avenida Ferreira Viana, 1134.

Magistrado lança obra na Semana Acadêmica de Direito da Universidade Católica de Pelotas.

Durante a abertura da IX Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), dia 18 de agosto, ocorreu o lançamento do livro “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo, estrutura, limites e restrições”, de autoria do magistrado gaúcho Marcelo Malizia Cabral.

Na ocasião, professores acadêmicos, advogados, servidores da justiça e estudantes universitários foram conferir a obra, que defende a necessidade de criação de uma política pública nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a conciliação, a mediação, a justiça restaurativa e a arbitragem como serviços públicos ofertados aos cidadãos para a solução de controvérsias, reservando-se a utilização do Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não frutifiquem.

Organizada por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação elaborada pelo Magistrado como condição para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e aprovada com distinção e recomendação de publicação pelo Júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.

A obra, prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e estrutura, bem como os limites e restrições que comporta, passando, após, a discutir a conveniência de sua regulação como forma de otimização do acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência da administração judiciária.

No texto, Malizia defende o estímulo e até mesmo a obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados conflitos aos meios autocompositivos (conciliação, mediação e justiça restaurativa) como requisito ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais no Brasil.

Confira alguns registros do lançamento de ontem:

 

Outros lançamentos – A obra ainda será lançada na III Jornada de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 4 de setembro, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, Avenida Borges de Medeiros, 1945, em Porto Alegre; na Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas, no dia 13 de outubro, na Praça Conselheiro Maciel, s/n., às 18h30min; e na Feira do Livro de Pelotas, em data a ser definida.

Magistrado lança livro propondo ampla reforma no sistema de resolução de conflitos brasileiro

 

Com o título “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo, estrutura, limites e restrições”, o Magistrado Marcelo Malizia Cabral está lançando obra em defende a necessidade de criação de uma política pública nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a conciliação, a mediação, a justiça restaurativa e a arbitragem como serviços públicos ofertados aos cidadãos para a solução de controvérsias, reservando-se a utilização do Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não frutifiquem.

 

O lançamento da obra ocorrerá na abertura da IX Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), no próximo dia 18 de agosto, às 18h30min, no Auditório Dom Antônio Zattera, rua Três de Maio, 1060.

 

Organizada por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação elaborada pelo Magistrado como condição para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e aprovada com distinção e recomendação de publicação pelo Júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.

 

A obra, prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e estrutura, bem como os limites e restrições que comporta, passando, após, a discutir a conveniência de sua regulação como forma de otimização do acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência da administração judiciária.

No texto, Malizia defende o estímulo e até mesmo a obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados conflitos aos meios autocompositivos (conciliação, mediação e justiça restaurativa) como requisito ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais no Brasil.  

 

 

Outros lançamentos – A obra ainda será lançada na III Jornada de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 4 de setembro, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, Avenida Borges de Medeiros, 1945, em Porto Alegre, e na Feira do Livro de Pelotas, em data a ser definida.

 

Sobre o autor – Malizia é Juiz de Direito no RS e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre em Administração Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas e professor convidado dos cursos de pós-graduação em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal do Pampa.

Depoimento da estagiária Juliana Neugebauer Motta

Juliana realizou voluntariado e estágio
remunerado por um ano.

Cheguei no gabinete em agosto de 2013 como estagiária voluntária, porém, já sabendo que em um ano eu me despediria do estágio por me formar no ano seguinte.

Desde minha chegada, tive a oportunidade de acompanhar a prática de muitas coisas que me foram passadas na faculdade.

Em relação às atividades realizadas no gabinete, tenho experiência na elaboração de despachos e em alguns momentos, tive contato com os projetos de sentença.

Creio que além do meu aprendizado jurídico, levarei comigo também, o privilégio de ter tido a convivência diária da equipe do Juizado, que são pessoas sempre dispostas a auxiliar, ajudar e ensinar no que for preciso, o que acaba resultando em uma equipe maravilhosa.

Enfim, saio do estágio com a convicção de que não poderia ter feito estágio em um lugar melhor.

Confira a notícia veiculada no sítio virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Futuros magistrados ouvem
o que população pensa do Judiciário

Na reta final do concurso para Juiz de Direito, os 73 candidatos foram para o Centro Histórico de Porto Alegre para saber o que a população pensa do Poder Judiciário. A atividade, realizada na tarde de hoje (25/7), foi idealizada pelo Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira e pelo Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, da 1ª Vara Cível de Pelotas.

Com pranchetas e canetas nas mãos, os futuros magistrados se dividiram em três dos pontos mais movimentados da área central (Largo Glênio Peres, Esquina Democrática e Praça da Alfândega). O grupo atuou em duas turmas: 36 candidatos trabalharam das 14h às 15h e outros 37, das 15h às 16h. Cada um, com a tarefa de efetuar 12 entrevistas.

Desconhecimento sobre trabalho da Justiça e honestidade
dos magistrados entre os pontos destacados pelos entrevistados(Fotos: Eduardo Nichele)

O Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira acompanhou a atividade realizada no Largo Glênio Peres. Ele explicou que a iniciativa foi idealizada com o objetivo de fazer com que os candidatos conheçam, sob a ótica do cidadão, quais qualidades um magistrado deve desenvolver, qual o defeito que não deve possuir ou o que deve corrigir. O Juiz deve estar próximo da sociedade e desmistificar essa imagem de que está fora do alcance do cidadão, declarou o Juiz-Corregedor.

Ao final dos trabalhos, ele considerou o resultado excelente. O retorno dos candidatos foi muito bom. Eles conseguiram entender a mensagem que gostaríamos de passar. Foram unânimes em concluir a necessidade de buscar que o Judiciário seja mais conhecido e das formas que eles podem trabalhar isso futuramente.

Próximo dali estava o grupo coordenado pelo Juiz de Direito Marcelo Malizia, que também aproveitou para conversar com a população. Para ele, a proposta atingiu seus objetivos: Os candidatos ficaram mexidos, instigados com esse exercício. E o objetivo era justamente esse: provocá-los a pensarem que condutas um magistrado deve ter, que virtudes eles querem ter e que defeitos não devem ter, destacou Malizia. Os Juízes devem prestar um serviço eficiente à sociedade. Devem se portar como servidores, prestadores de um serviço público, acrescentou.

Juiz-Corregedor Leal Vieira (D) e o grupo
que aplicou a pesquisa no Mercado Público

Desconhecimento e honestidade

Debora de Souza Vissoni é natural de Porto Alegre e é uma das candidatas ao certame. Ela conseguiu concluir logo as 12 entrevistas e contou que gostou do exercício. Percebi que a opinião muda muito conforme o perfil dos entrevistados. De um modo geral, há um desconhecimento. Alguns citaram a honestidade como a maior virtude do Judiciário, contou ela. Vindo de Pelotas, João Garcez de Moraes Neto revelou que seus entrevistados destacaram o bom senso como uma virtude importante. A morosidade processual, a flexibilidade das leis e a falta de aproximação com a sociedade foram citados como alguns dos maiores problemas do Judiciário.

Pesquisa

A atividade foi organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, com a parceria da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e da Escola Superior da Magistratura da AJURIS (ESM), e contou com a colaboração da Juíza de Direito Cristiane Hoppe, que ficou coordenou as entrevistas realizadas na Praça da Alfândega. A elaboração do questionário teve a colaboração da professora Maria Tereza Sadek e da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade do TJRS.

EXPEDIENTETexto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

Publicação em 25/07/2014 18:32
Fonte: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=244581

Segundo Juizado da Primeira Vara Cível de Pelotas comemora vazão processual de 115% no primeiro semestre de 2014

O Segundo Juizado da Primeira Vara Cível de Pelotas, RS, superou a meta de celeridade estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2014: “Meta 1: “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”.



Juizado supera as expectativas estabelecidas pelo CNJ.

No período de janeiro a junho de 2014, iniciaram no Juizado 1.087 processos e foram encerrados 1.260, o que representa um índice de vazão processual de 115,92%, com o que o número de processos em andamento no Juizado caiu de 4.151 (jan.14) para 3.978 (jun.14).

 

De acordo com Assessor do Juizado, Henrique Alam de Mello de Souza e Silva, “os resultados apresentados indicam que a metodologia de trabalho adotada no Juizado está gerando resultados satisfatórios, porque conta com o engajamento dos servidores e estagiários, que juntamente com o Juiz de Direito, estão sempre buscando o aperfeiçoamento das atividades".
 

O magistrado responsável pelo Juizado, Marcelo Malizia Cabral, comemorou dizendo estar satisfeito com os números, especialmente porque acompanhados de importantes índices de satisfação dos usuários do Juizado.O Juiz ainda destacou o envolvimento da equipe de trabalho em ações de responsabilidade social, como o Projeto Ronda da Cidadania e a Campanha de Educação para a Paz.

Blog - A íntegra da produtividade do Juizado está disponível à comunidade no blog da unidade, no endereço jvcpel.blogspot.com, onde também são encontrados seu horário de atendimento e contatos.

O método de trabalho - Desde que instalado, em outubro de 2007, o Segundo Juizado da Primeira Vara Cível de Pelotas está operando com o método de gestão compartilhada.

Todos os membros da equipe de trabalho encontram-se periodicamente para planejar, monitorar, avaliar e readequar rotinas de trabalho.

A qualidade de vida dos servidores, estagiários, voluntários e colaboradores também tem sido objeto de investimento, com a realização de atividades visando à sua melhoria.

Além disso, política de estabelecimento de metas de trabalho e de premiação pelo alcance de resultados positivos também constitui estratégia de melhoria na prestação dos serviços ofertados pelo Juizado à comunidade.

Estágio Remunerado

MAGISTRADO RECEBE HOMENAGEM DA CÂMARA DE VEREADORES DE TORRES, RS

Equipe de Trabalho do Projeto Justiça no Veraneio 2014 na Comarca de Torres

O Magistrado Marcelo  Malizia Cabral recebeu Moção de Congratulações da Câmara de Vereadores de Torres em razão de sua atuação no Projeto Justiça no Veraneio no período de 1.º de janeiro a 5 de março de 2014, ocasião em que coordenou mutirão realizado nos processos de execução fiscal.

A homenagem foi proposta pelo vereador Gibraltar Pedro Cipriano Vidal em razão dos trabalhos realizados e dos resultados obtidos pelo Magistrado na coordenação do Projeto Justiça no Veraneio na Comarca, sendo acolhida e aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo de Torres em Sessão Ordinária realizada em 5 de março de 2014.

Segudo Malizia a homenagem do Poder Legislativo mostra o acerto do Tribunal de Justiça do RS em conferir tratamento especial às execuções fiscais e a importância de se tratar com eficiência essas demandas em que o Poder Público realiza a cobrança judicial de tributos. "Quero dedicar esta homenagem ao TJRS e à equipe de trabalho da Comarca de Torres que tive a oportunidade de liderar, que foi obstinada e incansável na realização do mutirão", concluiu o Magistrado.

Resultados  – Durante o mutirão, foram encerrados 4.820 processos de execução fiscal na Comarca de Torres, o que representa uma redução de 37% do acervo desta espécie de demanda. Destas ações extintas, 3.538 já foram definitivamente arquivadas e baixadas, enquanto as demais 1.282 ainda aguardam intimação dos interessados e a eventual interposição de recursos.

Ao lado da diminuição do acervo de processos, o mutirão realizou R$ 1.205.958,69 para os cofres do poder público.

Deste montante, R$ 359.477,80 já foram repassados à Fazenda Pública por meio de alvará, R$ 189.435,87 foram arrecadados em leilões coletivos e R$ 657.045,02 foram bloqueados de contas bancárias de devedores de tributos, devendo ser transferidos em breve ao Poder Público.

Além dessas medidas para a satisfação dos créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos e ainda pendem de resposta do Banco Central alguns pedidos de penhora em contas bancárias, pois no total solicitou-se o bloqueio de R$ 9.046.998,27.

Execução fiscal - Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa. A Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário.

Projeto Justiça no Veraneio – Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de servidores e juízes nas Comarcas no litoral durante os meses de veraneio, sendo que neste ano de 2014 os juízes designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos de execução fiscal em razão do grande volume destas causas no Estado e, especialmente nas Comarcas de Litoral, seguindo a realidade brasileira.

Na Comarca de Torres, representavam 58,31% dos processos cíveis em tramitação na Comarca no início de janeiro, pois dos 22.312 processos cíveis em tramitação, 13.011 eram execuções fiscais.

O DEVER DE PAGAR IMPOSTOS E A EXECUÇÃO FISCAL

Vivemos em uma sociedade que se orgulha de deter um dos mais completos ordenamentos jurídicos no que diz respeito ao estabelecimento de direitos do ser humano, sejam eles direitos individuais, coletivos, econômicos, sociais ou culturais.

Exatamente em razão dessa natureza abrangente e protetiva, a Constituição Federal do Brasil é reconhecida universalmente como uma das cartas de direitos mais completas do mundo relativamente à garantia de direitos à humanidade.

Ao lado dessa profusão de normas legais estatuindo uma diversidade fantástica de direitos, fazendo com que vivamos em uma verdadeira “era dos direitos” ou “sociedade dos direitos”, desenvolve-se uma consciência coletiva de que cada um de nós e todos nós a um só tempo somos titulares dos mais variados direitos.

Quando falo a jovens estudantes sobre as questões relacionadas aos direitos e à justiça, costumo relacionar a vida dos seres humanos com a vida dos direitos: digo a eles que os deveres são tão fundamentais aos direitos quanto o oxigênio à vida humana.

Da mesma forma que a vida humana não se desenvolve sem oxigênio, os direitos não se sustentam sem a observância dos deveres.

Então, os direitos não sobrevivem sem que se realizem os deveres que os sustentam.

É preciso que se assente, a esta altura, que não se está a criticar ou menosprezar a importância de que uma sociedade tenha seus direitos bem definidos e protegidos.

O que se está a denunciar é a doença de que pode padecer uma sociedade que não reconhece e não confere igual ou maior importância a seus deveres.

Quando se fala do dever de pagar impostos, este raciocínio torna-se ainda mais evidente: reclamamos diariamente das prestações do poder público nas áreas de segurança, mobilidade urbana, saúde, educação, dentre outras, ao mesmo tempo em que buscamos de todas as formas fugir à obrigação de colaborar com a máquina pública.

Não por acaso, em cerca de um terço dos processos em tramitação na justiça brasileira o poder público busca fazer com que algum cidadão ou empresa cumpra sua obrigação de pagar impostos: são as execuções fiscais.

Justamente por este motivo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está desenvolvendo um mutirão de trabalho no litoral norte, nos meses de veraneio, quando as pessoas podem ser mais facilmente encontradas, para agilizar o andamento desses processos.

Na Comarca de Torres, onde estou atuando desde o primeiro dia deste ano, as execuções fiscais eram 13 mil e representavam 58% dos processos cíveis da Comarca. No RS, somavam 737 mil no último mês de dezembro.

Fruto de intenso trabalho, logramos encerrar cerca de 4 mil desses processos, penhorar bens, realizar leilões e, finalmente, liberar valores à Fazenda Pública.

Estudam-se medidas de otimização das execuções fiscais, como sua desjudicialização, facilitação do processo expropriatório e a desburocratização do processo judicial.

Não se desconhece, de outro lado, a alta carga tributária brasileira, que se alimenta, dentre outros fatores, da sonegação e do não pagamento de impostos, mas o melhor caminho será o descumprimento dessa obrigação ou seria prudente que fizéssemos nossa parte e exigíssemos, então, a melhoria dos serviços públicos e a redução desses encargos?

Enfim, de que adianta todo esse esforço do Poder Judiciário para dar cabo a cerca 4 mil execuções fiscais na Comarca de Torres, se neste ano outros milhares de contribuintes deverão, novamente, descumprir seu dever fundamental de pagar impostos, a exemplo do que ocorre em todo o país.

De qualquer sorte, a pergunta que deixo é a seguinte: até quando precisaremos de um processo judicial para que um cidadão ou uma empresa cumpra seu dever de pagar impostos?

Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito em Pelotas, RS, designado para o Projeto Justiça no Veraneio na Comarca de Torres (mmcabral@tj.rs.gov.br).