|
Juiz de Direito
Marcelo Malizia Cabral |
Aconteceu nesta terça-feira (27), a palestra “Acesso à justiça e direitos dos idosos”, proferida pelo juiz de direito Marcelo Malizia Cabral, aos idosos do município de Morro Redondo, RS.
Segundo Giovani Pedrotti, Coordenadora do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município, o evento além ser alusivo ao Dia Internacional do Idoso, busca levar esclarecimentos sobre direitos e deveres dos idosos, bem como integrá-los às atividades propostas pelo CRAS. Atualmente o município conta com 1.229 idosos, sendo que desses 300 participam efetivamente das atividades culturais e recreativas. A preocupação do CRAS é com o alto índice de depressão nessa faixa etária, sendo de aproximadamente 40%, sendo, segundo Pedrotti, uma das causas a desintegração familiar.
|
Grupo de Dança Sênior |
A abertura do evento se deu com a apresentação do Grupo de Dança Sênior e contou com um público de 60 pessoas, entre elas o Prefeito de Morro Redondo, Rui Brizolara, a Secretária de Saúde e Assistência Social, Idelvani Tessmer Müller, a Assistente Social Maira Costa Furtado e a Coordenadora do CRAS, Giovani Pedrotti.
Conforme o prefeito Rui Brizolara este tipo de evento só traz enriquecimento ao público pelo fato de esclarecer aos idosos seus direitos e deveres, dar conhecimento da lei que os protege e também de aproximá-los.
|
Maria Marta Müller e Ervaldo Müller
|
O casal de idosos Maria Marta Müller (64) e o esposo Ervaldo Müller (71), estava na plateia com o olhar muito atento à fala do palestrante que estimulou o público presente a fazer valer seus direitos, esclarecendo sobre a igualdade de direitos entre todos indivíduos destacando, especialmente, os direitos específicos dos idosos, pessoas com 60 anos ou mais, previstos no Estatuto do Idoso – Lei 10.741, de 1.º de outubro de 2003. A senhora Maria Marta Müller disse estar muito feliz em poder participar do Grupo de Dança Sênior, sente-se ativa e muito realizada por manter a convivência com o grupo, referindo ter sido muito proveitosa a palestra.
Ao final da palestra foi aberto espaço para perguntas, foram esclarecidas as dúvidas e palestrante aproveitou para reforçar o convite à comunidade e à Prefeitura de Morro Redondo para a criação de um Posto de Justiça Comunitária no município, ligado à Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas.
Conheça alguns dos direitos das pessoas idosas:
- De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é considerado idoso toda a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Toda a pessoa idosa tem direito a atendimento preferencial, imediato e individualizado junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- Toda a pessoa idosa tem direito a ser bem cuidada e atendida por sua própria família, em detrimento à internação em asilos.
- Nenhuma pessoa idosa poderá ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
- Toda a pessoa idosa que necessite, tem direito a receber pensão alimentícia de seus familiares e, na ausência destes, ao Governo incumbe a satisfação das necessidades das pessoas idosas.
- Toda a pessoa idosa tem o direito de receber do Poder Público, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento de saúde, habilitação ou reabilitação.
- É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
- É dever do Governo e da Sociedade zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, vexatório ou constrangedor.