O Tribunal de Justiça e o Conselho Penitenciário do
Rio Grande do Sul promoveram audiência pública no Município de São Sepé, na
última sexta-feira, 5/7, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores,
versando sobre alternativas de trabalhos para presos e egressos do sistema
prisional.
O tema principal do encontro foi o fortalecimento
da Cooperativa Esperança, em atividade na Comarca desde o ano de 2006,
iniciativa integrante do Projeto Trabalho para a Vida, que propicia trabalho e
presos e egressos do sistema prisional.
A audiência integra uma série de ações
desenvolvidas pelo Conselho Penitenciário do RS e pelo Tribunal de Justiça em
atenção ao preso e ao egresso do sistema prisional e reuniu diversas lideranças
do município e do Estado que se comprometeram a desenvolver ações para o
fortalecimento da Cooperativa Esperança e que firmaram a Carta de São Sepé –
confira a íntegra ao fim.
Presenças – A
audiência pública foi presidida pelo Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral,
representando o Tribunal de Justiça do RS e contou com a presença da
Coordenadora do Programa Estadual de Egressos do Conselho Penitenciário do RS,
Nami Picetti, do Presidente da Cooperativa Esperança, Osório Nunes Portela, do
representante da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul –
OCERGS-SESCOOP, Alexandre Dias Rodrigues, do Diretor Adjunto do Departamento de
Cooperativismo da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Wellington Homrich dos
Santos, da representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS, Regina
Celis Dellagerisi, do representante da Defensoria Pública e do Conselho da
Comunidade da Comarca de São Sepé, José Salvador Cabral Marks, da Secretária de
Assistência Social e Habitação de São Sepé, Nadje Araújo Gonçalves da Fonseca,
do Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Sepé, Paulo
Ricardo de Barros Coradini, do representante da Brigada Militar de São Sepé,
Adair da Rosa Stromm, além de lideranças da comunidade.
CARTA DE
SÃO SEPÉ
Os representantes das Instituições ao fim
relacionadas, reunidos em audiência pública proposta pelo Conselho
Penitenciário e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,
resolvem editar a presente carta de intenções:
1 – Reconhecem a importância de se conferir
tratamento digno às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema
prisional.
2 – Afirmam a relevância social de se oportunizar
trabalho e renda às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema
prisional como forma de viabilizar usa emancipação social e vida digna.
3 – Confiam no trabalho e no cooperativismo social
como instrumentos de inserção social, dignidade, redução de criminalidade e
reincidência.
4 – Comprometem-se a envidar todos os esforços e
desenvolver ações concretas de modo a possibilitar o trabalho às pessoas
privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional na Comarca de São
Sepé.
São Sepé, 5 de julho de 2013.
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL.
COOPERATIVA ESPERANÇA.
ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO RIO GRANDE DO SUL.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO RS.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CONSELHO DA COMUNIDADE DE SÃO SEPÉ.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE SÃO
SEPÉ.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE SÃO
SEPÉ.
BRIGADA MILITAR DE SÃO SEPÉ.
