A regularização da propriedade dessas famílias resulta de um regime de mutirão de trabalho para a regularização do solo urbano dos Municípios que integram a Comarca de Encruzilhada do Sul – da qual faz parte o Município de Amaral Ferrador – iniciado em maio de 2009 e coordenado pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Na ocasião, constituiu-se um grupo de trabalho integrado por representantes do Poder Judiciário, dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca, do Ministério Público e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Encruzilhada do Sul e Amaral Ferrador, responsável pela catalogação das áreas deficitárias e pela realização dos procedimentos necessários à regularização do solo urbano dos respectivos municípios.
Outras quatro ações de usucapião coletivo já foram ajuizadas pela Procuradoria do Município de Amaral Ferrador e cerca de outras 30 serão iniciadas até que todo o solo urbano do município seja regularizado.
A iniciativa resultou da constatação do grande número de loteamentos irregulares existentes nos municípios que integram a Comarca e também da circunstância de a planta urbana do Município de Amaral Ferrador situar-se toda em área de terra não titulada.
As posses de áreas tituladas estão sendo regularizadas por meio do Projeto More Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça, e os imóveis que não possuem registro estão sendo fruto de ações de usucapião coletivo para que os possuidores se tornem proprietários.
Atualmente o projeto é coordenado pelos juízes que atuam na Comarca de Encruzilhada do Sul, Bruno Jacoby de Lamare, Bruno Massing de Oliveira e Fernanda Pessôa Cerveira Toniolo.
O Projeto de Regularização do Solo Rural – Após a entrega dos títulos de propriedade, os participantes do Projeto de Regularização do Solo Urbano anunciaram que realizarão nos próximos dias a primeira reunião para que se iniciem os procedimentos para a regularização dos imóveis localizados na zona rural de Amaral Ferrador, já que enfrentam a mesma realidade de não titulação.
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