(Imagem disponível em jornalggn.com.br)

A nova estrutura judiciária da região sul e a segurança pública.

No último dia 18 de julho foi instalada em Pelotas a Vara de Execução Criminal Regional. 

Com essa nova estrutura, a execução e a fiscalização do cumprimento das penas na região sul passam a ser realizadas pela unidade recém criada, a partir do Foro de Pelotas. 

Os estabelecimentos prisionais de Pelotas, Rio Grande, Jaguarão, Canguçu e  Camaquã passam a ser controlados pela nova unidade judiciária.

A iniciativa integra uma sólida e eficaz política pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, promovendo celeridade, uniformidade, especialização, desafogamento das varas criminais e consequentemente maior qualidade na prestação jurisdicional e mais segurança à população.

A Lei de Execução Penal preceitua, em seu primeiro artigo, ser missão do juízo da execução penal executar a pena imposta e promover a integração social do condenado.

Essas serão as prioridades absolutas da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas: promover a execução da pena e a integração social do condenado.

Na atividade de execução da pena, teremos absoluto cuidado e rigor na proteção da sociedade e do preso: nem mais um nem menos um dia de pena será cumprido ou imposto.

A primeira prioridade na execução da pena será sua fiscalização, especialmente a fiscalização da prisão domiciliar, do uso da tornozeleira eletrônica e das atividades de trabalho externo dos apenados do regime semi-aberto.

Também serão valorizados e fiscalizados o cumprimento dos deveres e da disciplina de parte dos presos.

As organizações criminosas não podem se sobrepor ao Estado na administração do cumprimento das penas e trabalharemos fortemente para recuperar esse valor.

Penso e tenho asseverado que rigor e disciplina não excluem a humanidade que a execução da pena deve observar e que também terá prioridade na gestão dessa recém inaugurada unidade judiciária.

O cuidado com a integração social do condenado é de extrema relevância para a emancipação do ser humano encarcerado e também para a quebra do ciclo da reincidência: o preso voltará ao convívio social e faremos o possível para que ele retorne melhor do que quando entrou no sistema prisional.

Para tanto, criaremos oportunidades de trabalho e de profissionalização ao preso e ao egresso, com o incentivo ao trabalho de cooperativas sociais, do conselho comunidade, das Apacs, das igrejas, dentre outros.

A cooperação interinstitucional será fundamental para que as forças de segurança pública, os poderes públicos e a comunidade prossigam a atuar de modo colaborativo na superação da violência e na construção da paz em nosso Estado.

Para encerrar essas breves linhas, gostaria de professar minha fé de que a instalação da Vara de Execução Criminal Regional humanizará o cumprimento da pena de prisão, tornando presos e egressos pessoas melhores e trará mais segurança à sociedade.

Acredito no ser humano,  no poder do bem, do Estado e da comunidade e farei todo o possível para que esses valores prevaleçam.

Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito designado temporariamente pelo TJRS para a Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas - maliziacabral@gmail.com