INSTALADO O FÓRUM REGIONAL DA EXECUÇÃO CRIMINAL DE PELOTAS

Instituições estabeleceram agenda de prioridades
para o sistema prisional de Pelotas

Foi instalado na tarde do último dia 1.º de agosto o Fórum Regional da Execução Criminal de Pelotas, com a presença expressiva das instituições que integram os sistemas de segurança pública, de justiça e da execução penal, tanto do poder público quanto da sociedade civil. 

Estiveram presentes e integram o Fórum, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, Prefeitura Municipal de Pelotas, Conselho da Comunidade, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Universidade Católica de Pelotas, Universidade Federal de Pelotas, Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (Susepe), Pastoral Carcerária, dentre outras.

Restou acordado que todas as instituições presentes envidarão esforços neste primeiro mês de funcionamento do Fórum para a obtenção de avanços nas seguintes ações, eleitas como prioritárias:

Agenda Comum de Prioridades do Fórum Regional da Execução Criminal de Pelotas: 

1 - Construção do novo Presídio de Pelotas. 

2 - Melhoria na política pública de saúde para os presos.

3 - Melhoria no encaminhamento de presos dos regimes semi-aberto, aberto e desligados do sistema prisional para os serviços de assistência social do Município.

4 - Melhoria na interlocução das instituições para o atendimento às famílias das pessoas encarceradas, com atenção especial a essas pessoas dada sua peculiar vulnerabilidade.

5 - Melhoria na profissionalização e na oferta de trabalho aos apenados.

6 - Melhoria na oferta de educação aos apenados.

7. Melhoria na oferta de atividades culturais aos presos.

8. Criação da Casa do Egresso.

Para o Juiz de Direito da VEC Regional de Pelotas,  em regime de substituição, Marcelo Malizia Cabral, a criação desse Fórum permanente é de extrema relevância, pois constitui espaço de organização e interlocução das instituições que compõem os sistemas de segurança pública, justiça e execução da pena da região sul do Estado, facilitando e possibilitando o estabelecimento conjunto de prioridades e plano de trabalho cooperativo.

A Prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, elogiou a iniciativa, salientando a importância de se dar atenção especial ao preso e ao egresso do sistema prisional, como forma de possibilitar a reinserção social dessas pessoas, reduzindo-se os índices de criminalidade, esclarecendo que a política de segurança pública é prioridade em seu governo, especialmente por meio do Pacto Pelotas pela Paz.

A próxima reunião do Fórum Regional da Execução Criminal de Pelotas ficou  agendada para o dia 3/9, ocasião em que também serão convidados para integrar o Fórum os presídios, poderes públicos e sociedade civil dos municípios de jurisdição da VEC Regional (Rio Grande, Jaguarão,Canguçu e Camaquã). 

A pauta da próxima reunião será o relato dos avanços alcançados por todas as Instituições integrantes do Fórum na agenda de prioridades.