Com
o título “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais:
conteúdo, estrutura, limites e restrições”, o
Magistrado Marcelo Malizia Cabral lançou obra em defende a
necessidade de criação de uma política pública
nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a
conciliação, a mediação, a justiça
restaurativa e a arbitragem como serviços públicos
ofertados aos cidadãos para a solução de
controvérsias, reservando-se a utilização do
Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não
frutifiquem.
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| O Juiz Marcelo Malizia Cabral falando aos acadêmicos da UFPEL |
O
lançamento da obra, acompanhado de palestra sobre o tema
ocorreu na abertura da Semana Acadêmica do Curso de Direito da
Universidade Federal de Pelotas (UFPel), na noite do último
dia 13 de outubro, no Salão de Atos da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Pelotas.
Organizada
por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação
elaborada pelo Magistrado como condição para a
conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da
Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José
Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e
aprovada com distinção e recomendação de
publicação pelo Júri, presidido pelo Professor
Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores
Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.
A
obra, prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina
a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos
direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e
estrutura, bem como os limites e restrições que
comporta, passando, após, a discutir a conveniência de
sua regulação como forma de otimização do
acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência
da administração judiciária.
No
texto, Malizia defende o estímulo e até mesmo a
obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados
conflitos aos meios autocompositivos (conciliação,
mediação e justiça restaurativa) como requisito
ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização
de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu
direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de
otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça
e aos direitos fundamentais no Brasil.
Outros
lançamentos – A obra ainda será lançada na
Feira do Livro de Pelotas, em data a ser definida.
Sobre
o autor – Malizia é Juiz de Direito no RS e Coordenador
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania da Comarca de Pelotas; mestre em Direitos Fundamentais pela
Universidade de Lisboa; mestre em Administração
Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ;
especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul; especialista em Poder Judiciário pela Fundação
Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da
Universidade Católica de Pelotas e professor convidado dos
cursos de pós-graduação em Educação
em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul –
UFRGS e de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal do
Pampa.
