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| Equipe de Trabalho do Projeto Justiça no Veraneio 2014 na Comarca de Torres |
O
Magistrado Marcelo Malizia Cabral recebeu Moção de Congratulações da
Câmara de Vereadores de Torres em razão de sua atuação no Projeto Justiça no
Veraneio no período de 1.º de janeiro a 5 de março de 2014, ocasião em
que coordenou mutirão realizado nos processos de execução fiscal.
A
homenagem foi proposta pelo vereador Gibraltar Pedro Cipriano Vidal em razão
dos trabalhos realizados e dos resultados obtidos pelo Magistrado na coordenação
do Projeto Justiça no Veraneio na Comarca, sendo acolhida e aprovada por
unanimidade pelo Poder Legislativo de Torres em Sessão Ordinária realizada em 5
de março de 2014.
Segudo Malizia a
homenagem do Poder Legislativo mostra o acerto do Tribunal de Justiça do
RS em conferir tratamento especial às execuções fiscais e a importância de
se tratar com eficiência essas demandas em que o Poder Público realiza a
cobrança judicial de tributos. "Quero dedicar esta homenagem ao TJRS
e à equipe de trabalho da Comarca de Torres que tive a oportunidade de liderar,
que foi obstinada e incansável na realização do mutirão", concluiu o
Magistrado.
Resultados – Durante o mutirão, foram encerrados 4.820 processos de
execução fiscal na Comarca de Torres, o que representa uma redução de 37% do acervo desta espécie de demanda. Destas
ações extintas, 3.538 já foram definitivamente arquivadas e baixadas, enquanto
as demais 1.282 ainda aguardam intimação dos interessados e a eventual
interposição de recursos.
Ao
lado da diminuição do acervo de processos, o mutirão realizou R$ 1.205.958,69 para os cofres do poder
público.
Deste montante, R$ 359.477,80 já foram
repassados à Fazenda Pública por meio de alvará, R$ 189.435,87
foram arrecadados em leilões coletivos e R$ 657.045,02 foram bloqueados de contas bancárias de
devedores de tributos, devendo ser transferidos em breve ao Poder Público.
Além dessas medidas para a satisfação dos
créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos e ainda pendem
de resposta do Banco Central alguns pedidos de penhora em contas bancárias,
pois no total solicitou-se o bloqueio de R$ 9.046.998,27.
Execução fiscal - Execução fiscal é o
procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em
dívida ativa. A Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) requer de
contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, por meio do Poder
Judiciário.
Projeto Justiça no
Veraneio – Iniciativa
da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de
servidores e juízes nas Comarcas no litoral durante os meses de veraneio, sendo
que neste ano de 2014 os juízes designados para o Projeto estão dedicando-se
prioritariamente aos processos de execução fiscal em razão do grande volume
destas causas no Estado e, especialmente nas Comarcas de Litoral, seguindo a
realidade brasileira.
Na Comarca de Torres,
representavam 58,31% dos processos cíveis em tramitação na Comarca no início de
janeiro, pois dos 22.312 processos cíveis em tramitação, 13.011 eram execuções
fiscais.
