TRIBUNAL DO JÚRI IMPÕE 24 ANOS DE PRISÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO

O Tribunal do Júri da Comarca de Pelotas condenou, nessa segunda-feira  (25/3), Henrique Vasconcelos Cruz, por crime de homicídio duplamente qualificado, o qual teve prisão decretada ao final do Júri para imediato cumprimento da pena.

O Júri que analisou o caso em questão foi presidido pelo Juiz de Direito, Dr. Marcelo Malizia Cabral, que acolheu a decisão do júri popular e determinou condenação do réu por conta de todos os fatos apresentados para definição da sentença.

Caso - O crime ocorreu na noite do dia 13 de março de 2013, em via pública, na rua Quatro do bairro Getúlio Vargas, em Pelotas.

Henrique foi condenado por ser o mandante do crime de homicídio,  que teria sido praticado por duas pessoas não perfeitamente identificadas, que dispararam diversas vezes contra a vítima Marcelo Cruz Garcia, causando sua morte.

Segundo a sentença, o crime foi praticado com extremada violência, já que a vítima foi atingida por doze disparos de arma de fogo.

Decisão

Em sua sentença, o Juiz destacou que a decisão foi baseada em diversos critérios analisados, entre eles o modo de execução do crime, já que a vítima foi atingida com pelo menos 12 disparos, bem como o fato de serem dois os executores e ter ocorrido em via pública, na presença de diversas pessoas, causando clamor social.

Após a análise de todas as provas apresentadas, o Conselho de Sentença determinou a condenação do réu Henrique.

No mesmo julgamento, foram absolvidos os réus P.S.C.L., C.S.M e E.S.S., inicialmente acusados de participação no mesmo crime, a pedido do Ministério Público, por insuficiência de provas.

Atuaram durante a realização do Júri, na acusação, o Promotor de Justiça, Dr. Márcio Schlee Gomes. Na defesa do acusado Henrique, a advogada Dra. Eduarda Corral. Na defesa de P.S.C.L e de C.S.M, o Dr. Varlem dos Santos Obelar. Na defesa de E.S.S., os Drs. Aline Lourenço Ornel e Artur Jardel de Oliveira Soares.

MAGISTRADO RECEBE HOMENAGEM DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Malizia recebeu o título de amigo da 8a BIM

O Exército Brasileiro, por meio 8.ª Brigada de Infantaria Motorizada, sediado em Pelotas, RS, outorgou homenagem ao Magistrado Marcelo  Malizia Cabral, Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e designado para atuar na Vara Regional de Execução Criminal da Comarca de Pelotas, em Sessão Solene comemorativa realizada na manhã da última sexta-feira, dia 22 de fevereiro.

A solenidade militar foi presidida pelo General de Brigada Lima Gil e destinou-se a comemorar os 111 anos de criação da "Brigada Manoel Marques de Souza" , sendo que o Juiz Malizia foi representado pelo Assessor do Segundo Juizado da Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas, Diego Carvalho da Silva, pois está atuando na Comarca de Torres, no Projeto Justiça no Veraneio.

Malizia foi representado por seu assessor, Diego Carvalho da Silva

A homenagem foi proposta em razão da relevância social dos trabalhos realizados pelo Magistrado na Comarca de Pelotas, primando pela integração e pela colaboração mútua entre o Poder Judiciário e as Instituições de Segurança Pública na busca do aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. 

Também foi lembrada a atuação colaborativa e integrada do Poder Judiciário no Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública de Pelotas (GGI-M), órgão que conta com a participação ativa no Magistrado no aprimoramento da segurança pública e na redução dos índices de violência em Pelotas.

O Juiz homenageado agradeceu a deferência, destacando que o reconhecimento demonstra a importância de que as Instituições públicas trabalhem em regime de cooperação, valorizando o diálogo e a parceria na busca conjunta de prestação de um serviço de melhor qualidade à sociedade, especialmente nas questões referentes à segurança pública.

"A cooperação interinstitucional tem sido e continuará sendo fundamental para que as forças de segurança pública, os poderes públicos e a comunidade prossigam a atuar de modo colaborativo na superação da violência e na construção da paz em nossa cidade", registrou o Magistrado.

BRIGADA MILITAR HOMENAGEIA MAGISTRADO EM PELOTAS

Malizia recebeu brasão comemorativo aos 95 anos do 4 BPM

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul, por meio do 4.º Batalhão de Polícia Militar de Pelotas, outorgou homenagem ao Magistrado Marcelo  Malizia Cabral, Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e designado para atuar na Vara Regional de Execução Criminal da Comarca de Pelotas, em Sessão Solene comemorativa realizada na tarde da última quinta-feira, dia 22 de fevereiro, na sede do 4.º Batalhão de Polícia Militar, em Pelotas, RS.

Malizia recebeu brasão comemorativo aos 95 anos do 4.º Batalhão de Polícia Militar de Pelotas e foi representado na solenidade pelo agente do Núcleo de Inteligência do Judiciário, Lauro Barenho, pois está atuando na Comarca de Torres, no Projeto Justiça no Veraneio.

Malizia foi representado pelo agente do NIJ Lauro Barenho

A homenagem foi proposta em razão da relevância social dos trabalhos realizados pelo Magistrado na Comarca de Pelotas, primando pela integração e pela colaboração mútua entre o Poder Judiciário e a Brigada Militar na busca do aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. 

Também foi lembrada a atuação colaborativa e integrada do Poder Judiciário do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública de Pelotas (GGI-M), órgão que conta com a participação ativa no Magistrado no aprimoramento da segurança pública e na redução dos índices de violência em Pelotas.

O Juiz homenageado agradeceu a deferência, destacando que o reconhecimento demonstra a importância de que as Instituições públicas trabalhem em regime de cooperação, valorizando o diálogo e a parceria na busca conjunta de prestação de um serviço de melhor qualidade à sociedade, especialmente nas questões referentes à segurança pública.

"A cooperação interinstitucional tem sido e continuará sendo fundamental para que as forças de segurança pública, os poderes públicos e a comunidade prossigam a atuar de modo colaborativo na superação da violência e na construção da paz em nossa cidade", registrou o Magistrado.

Temos muito a comemorar: em 2018 evitamos 27 mortes violentas em Pelotas!

Que maravilha encerrar o ano de 2018 com 27 vidas humanas preservadas! 

Que alegria poder evitar que 27 famílias, que tantas mães, filhos e irmãos tenham sido vitimados pela dor de perder um ente querido violentamente e no mais das vezes de encontrar um corpo perfilhado de perfurações de arma de fogo!

Que façanha deixar que tantos jovens tenham sido estupidamente levados da vida, no mais das vezes de modo cruel e sem qualquer possibilidade de defesa!

Que ganho para a sociedade também evitar de 27 famílias de ofensores tenham que sofrer o drama e os males de um longo período de encarceramento!

Digo isso com convicção e comemoro efusivamente esse resultado, pois não foi fruto do destino ou do acaso, mas a consequência de um trabalho árduo de várias Instituições e da implementação de estratégias eficientes para a prevenção e a repressão dos crimes.

Após um década de crescimento do número de mortes violentas em Pelotas e de se haver chegado ao ápice de mortes violentas em 2017, quando 113 pessoas foram assassinadas, conseguimos retroceder esse número para 86 mortes violentas em 2018, preservando 27 vidas humanas.

Esse resultado interessante somente foi possível alcançar em razão do trabalho  planejado, coordenado, inteligente e colaborativo de diversas Instituições Públicas e da sociedade civil.

Refiro-me às ações da sociedade civil e às políticas públicas que estão sendo desenvolvidas em Pelotas para melhoria da qualidade e da quantidade das ações para a prevenção e a repressão ao crime e à violência.

No eixo de prevenção estão ações como a  melhoria do cuidado com a gestante, com a primeira infância, o desenvolvimento de metodologias socioemocionais,  o cuidado com a evasão escolar, a criação de oportunidades de lazer, esportes, trabalho e cultura para jovens,  a realização de círculos de construção  paz nas escolas e condomínios de Pelotas, com a metodologia da justiça restaurativa, dentre outras.

No eixo da repressão estão medidas como a melhoria na estrutura da investigação criminal, dos setores de inteligência dos órgãos de segurança pública, o incremento de ações de repressão e de policiamento ostensivo, o aumento do número de julgamentos desses crimes, dentre outras.

Também a criação da Vara Regional de Execuções Criminais e o tratamento rígido, rigoroso e inflexível dispensado às organizações criminosas estão colaborando com esse cenário de redução da criminalidade violenta.

Com certeza esses números aumentam a responsabilidade de todos para sua manutenção e incrementação.

Entretanto, não tenho dúvida de que estamos no caminho certo! 

Parabéns a todas as pessoas e Instituições que estão trabalhando para que Pelotas possa viver com menos violência e mais paz! 

Para que fique claro, essa é uma conquista resultante do trabalho integrado e cooperativo da Polícia Civil, Brigada Militar, Guarda Municipal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro, Instituto Geral de Perícias, Susepe, Secretarias Municipal e Estadual de Segurança Pública, Consepro, Prefeitura Municipal de Pelotas (especialmente por meio do Pacto Pelotas pela Paz), Câmara de Vereadores de Pelotas, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB, Defensoria Pública e de diversas outras organizações da sociedade civil.

A cooperação interinstitucional tem sido e continuará sendo fundamental para que as forças de segurança pública, os poderes públicos e a comunidade prossigam a atuar de modo colaborativo na superação da violência e na construção da paz em nossa cidade.

Para encerrar essas breves linhas, gostaria de professar minha fé no ser humano,  no poder do bem, do Estado e da comunidade e reforçar meu compromisso profissional para que esses valores prevaleçam.

Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito designado temporariamente pelo TJRS para a Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas.

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE PELOTAS COMEMORA VAZÃO PROCESSUAL DE 112% NO ANO DE 2018

Equipe de Trabalho da 1ª Vara Cível de Pelotas - Sentados Juízes Medeiros e Malizia e Escrivã Clair

A Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas, RS, superou a meta de celeridade estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2018: “Meta 1: “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”.

No período de janeiro a dezembro de 2018, iniciaram na unidade 3.181 processos e foram encerrados 3.651, o que representa um índice de vazão processual de 112%, com o que o número de processos em andamento na Vara caiu de 7.061 (jan.18) para 6.591 (dez.18).

De acordo com os Juízes titulares da Vara, Marcelo Malizia Cabral e Paulo Ivan Alves Medeiros, os resultados apresentados indicam que a metodologia de trabalho adotada no Juizado está gerando resultados satisfatórios, porque conta com o engajamento dos servidores e estagiários que estão sempre buscando o aperfeiçoamento das atividades.

Os Magistrados ainda destacaram a metodologia de trabalho adotada na unidade, baseada no respeito mútuo, no diálogo, no monitoramento, no planejamento e na avaliação constantes das atividades em regime de gestão compartilhada; ressaltaram, igualmente, a importância da política de valorização permanente dos potenciais individuais e das habilidades coletivas da equipe, bem como a preocupação com o bem-estar social e com a melhoria da qualidade de vida de todos os colaboradores da unidade.

Para a Escrivã da unidade, Clair Terezinha da Silva Rodrigues, os resultados positivos se devem à dedicação e ao profissionalismo da equipe de trabalho que coordena, a quem atribuiu o mérito do bom desempenho.

Contato - O atendimento na Primeira Vara Cível é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 518 do Foro de Pelotas, 5.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone 53-32794900, e-mail frpelotas1vciv@tj.rs.gov.br, disponibilizando-se, ainda, informações pelo blog jvcpel.blogspot.com.br

  

MAGISTRADO É RECONHECIDO POR DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

A imagem de uma favela emoldurou a noite de homenagens

O Centro Cultural Anjos e Querubins outorgou o prêmio Preta G ao Magistrado Marcelo  Malizia Cabral, Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pelotas, em solenidade realizada na noite do ultimo sábado, 22 de dezembro, no auditório do Colégio Municipal Pelotense, em Pelotas, RS.

A homenagem foi proposta pela organização da sociedade civil Anjos e Querubins que se dedica à inclusão social de jovens da periferia de Pelotas há mais de quinze anos. Preta G foi uma rapper e ativista social que lutou pela promoção da dignidade dos jovens do bairro Getulio Vargas, em Pelotas, até sua morte.

De acordo com o Coordenador do Centro Cultural Anjos e Querubins, Ben Hur Alves Flores, o Magistrado homenageado é tido como referência na defesa e na promoção dos direitos humanos e da vida humana, destacando sua dedicação à pacificação social por meio dos círculos de construção da paz na comunidade do bairro Getulio Vargas, onde está sediado o Centro.

Malizia agradeceu a homenagem, dividindo-a com todos os colaboradores do Foro de Pelotas e com o grupo de Voluntários da Paz que coordena, ressaltando a importância da organização da sociedade civil em atividades que levem cidadania e dignidade às pessoas.

Malizia  recebeu a homenagem das mãos do Presidente do Centro Cultural Anjos e Querubins, Ben Hur Flores

Currículo - O Juiz Marcelo Malizia Cabral graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, em agosto de 1994. No ano seguinte, foi aprovado em concurso público para Juiz de Direito. Atuou na Comarca de Pedro Osório de 1995 a 2007, quando foi promovido para a Comarca de Pelotas, onde jurisdiciona no Segundo Juizado da Primeira Vara Cível e coordena do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

É especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Educação pelo Instituto Federal de Ciência, Tecnologia, e Educação Sul-rio-grandense; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; consultor interno do Plano de Gestão pela Qualidade do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; membro do Centro de Pesquisas Judiciário, Justiça e Sociedade, órgão da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.

É professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e professor convidado dos cursos de pós-graduação em direitos humanos e cidadania da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

Foi diretor dos departamentos de Cidadania e Direitos Humanos, de Valorização Profissional e de Coordenadorias da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; coordenador Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP; coordenador do Curso de Preparação à Magistratura da Escola Superior da Magistratura em Pelotas.

Recebeu Votos de Louvor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (2006 e 2007) e da Corregedoria-Geral da Justiça (2008) em razão de sua atuação profissional. Por esse mesmo motivo recebeu Moções de Honra ao Mérito e de Congratulações dos Poderes Legislativos dos Municípios de Pedro Osório (1997) e Amaral Ferrador (2009), Torres (2014). Foi condecorado com o título de Cidadão Cerritense pela Câmara de Vereadores do município de Cerrito (2006), de Cidadão Emérito pela Câmara de Vereadores de Pelotas (2015), de Cidadão Leonense pela Câmara de Vereadores de Capão do Leão (2016) e de Cidadão Amaralense pela Câmara de Vereadores de Amaral Ferrador (2018).

Recebeu Menção Honrosa no II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, honraria instituída pelo Ministério da Justiça em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados e com a Fundação Getúlio Vargas, em razão do trabalho com egressos do sistema prisional (2005).

Coordenou o Projeto Cooperativa João-de-Barro no período de 2003 a 2007, integrante do Projeto Trabalho Para a Vida, da Corregedoria-Geral da Justiça, que garante trabalho para egressos do sistema prisional e jovens egressos do cumprimento de medidas socioeducativas de internação, prática vencedora do Prêmio Direitos Humanos 2005, na categoria defesa dos direitos humanos, promovido pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Unesco e com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

O cenário da solenidade contou com imagem de Preta G e com estátuas vivas

JUSTIÇA VESTE PILCHA EM PELOTAS

Trajando a pilcha gaúcha e usando linguajar e cenários típicos do sul, os servidores, estagiários, voluntários, magistrado, advogados e partes da Comarca de Pelotas, RS, prestaram homenagem à Semana Farroupilha com a realização de Audiência Crioula na cidade.

A atividade ocorreu na noite dessa terça-feira, 18 de setembro, no Largo do Mercado Público de Pelotas, com a presença de autoridades, tradicionalistas e comunidade, público que ultrapassou a marca de cem pessoas.

Em cenário típico e nas dependências de uma réplica de galpão crioulo construído no Centro Histórico de Pelotas, foi instruído e julgado o processo de retificação de usucapião nº 022/1.16.0015420-2, em tramitação na Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas, tendo como autor Luiz Fernando Feijó Barros, que buscava o reconhecimento da propriedade de imóvel em que reside há vários anos.

Na abertura, Juiz Malizia explicou os propósitos da audiência crioula

Com manifestações em versos gaúchos,a Escrivã Clair Rodrigues, o Oficial de Justiça Felipe de Castilhos, a Oficial Escrevente Secretária Ieda Morsch, o Advogado dos autores, Dr. Luciano Gonçalves Bráz e o Juiz de Direito, Dr. Marcelo Malizia Cabral, encaminharam o pregão, suas manifestações e o julgamento, respectivamente.

Luis Fernando, autor do pedido de usucapião, foi inquirido pelo Juiz

Testemunhas também foram ouvidas

De acordo com o Magistrado Marcelo Malizia Cabral, que presidiu a audiência crioula, o objetivo da ação é aproximar do Poder Judiciário da comunidade e prestar homenagem à cultura gaúcha, aproveitando os festejos farroupilhas, quando os CTG’s recebem famílias em busca do espírito gaúcho.

“Com esses eventos também podemos mostrar à comunidade como se realiza uma audiência e como se dá o julgamento de um processo, destacando o caráter público dos atos realizados pelo Poder Judiciário”, comentou o juiz.

A sentença firmada pelo Magistrado foi redigida pelo poeta Henrique Alam de Mello de Souza e Silva.

Presenças – A audiência foi presidida pelo Magistrado Marcelo Malizia Cabral, titular do Segundo Juizado da Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas e prestigiada pelo General de Brigada Ernesto Gil, pelos Magistrados Denise Freire, Luis Antônio Saud Teles e José Luiz Leal Vieira, das Comarcas de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, pelo Vice-Prefeito de Pelotas e Patrono da Semana Farroupilha, Idemar Barz, pela Coordenadora da 26ª Região Tradicionalista, Hilda Heinen, pela Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Pelotas, Paula Grill, bem como por advogados, tradicionalistas, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

Acadêmicos de Direito e autoridades participaram do evento

Juízes Danise Freire e José Luiz Vieira prestigiaram o evento

Audiências Crioulas – A realização de audiências crioulas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já constitui tradição de mais de uma década e nesse período diversos magistrados já presidiram audiências em cenários típicos gaúchos nos Municípios de Amaral Ferrador, Caiçara, Camaquã, Capão do Leão, Carazinho, Cerrito, Encruzilhada do Sul, Estrela, Frederico Westphalen, Gaurama, Ijuí, Iraí, Muçum, Pelotas, Pinheiro Machado, Santana do Livramento, Taquaraçu do Sul, Viadutos, Vicente Dutra.

Confira o inteiro teor da sentença em versos -

Senhoras prendas, senhores peões!

É chegado o momento da decisão final.

Cabe o juiz julgar tal e qual

O pedido foi feito.

O magistrado decide segundo o critério eleito

Determinado na antiga norma:

Julgar a todos de igual forma,

E dar a cada um o que lhe é de direito.

Na presente demanda

O autor busca a usucapião

Dum terreno registrado por Francisco e Dinah Conceição

Ambos já falecidos.

Narrou que, nos tempos idos,

Houve sucessões contínuas da posse.

E agora pede que o Judiciário endosse

O animus domini que alega ter adquirido.

O pleito foi instruído com documentos

E logo se recebeu a petição inicial.

Determinou-se a publicação do edital

Também a cientificação das Fazendas.

E, alegando que não havia contendas,

Manifestou-se o representante dos demandados.

A União, o Município e o Estado

Não manifestaram interesse na ação

E declinou da intervenção

O Ministério Público, intimado.

E agora passo a decidir

Tendo-lhes feito esse breve relato.

“Usucapião é posse, e posse é fato”,

Assim diziam os antigos doutrinadores.

E continuam repetindo os atuais professores

Que são precisos tempo e posse mansa

E a presente demanda certamente alcança

Esses critérios balizadores.

O imóvel, localizado na Vila Gotuzzo

No coração do Bairro Cidade,

Serviu já de propriedade

Para várias famílias.

Por ele hão de ter passado histórias e inúmeras mobílias

Mas quis o destino que, nesta data,

A residência do Bairro Fragata

Homenageasse a Epopeia Farroupilha!

Pois está escrito na peça vestibular

Que o requerente continuou as posses anteriores.

Nomeou os antigos senhores,

Para provar a prescrição aquisitiva.

Trouxe a planta e a certidão descritiva,

Também declarações dos confrontantes

Todos esses são instrumentos bastantes

Para comprovar a autoral assertiva.

Na escuridão da noite de hoje,

Tornou-se clara a pretensão que se está julgando.

A verdade é que Luiz Fernando

Exerce a posse ininterruptamente.

E estabeleceu moradia habitualmente

No bem que se acha loteado.

Cabe, pois, ao Juiz-Estado

Reconhecer que o feito é procedente.

A decisão que ora se toma,

Em versos campeiros expressada,

Deverá no Registro ser levada

Para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Está, assim, o pedido satisfeito

Pois acolho a pretensão inicial.

Assina Marcelo Malizia Cabral,

Juiz de Direito.

(versos de Henrique Alam de Mello de Souza e Silva).