Confira a notícia veiculada no sítio virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Futuros magistrados ouvem
o que população pensa do Judiciário

Na reta final do concurso para Juiz de Direito, os 73 candidatos foram para o Centro Histórico de Porto Alegre para saber o que a população pensa do Poder Judiciário. A atividade, realizada na tarde de hoje (25/7), foi idealizada pelo Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira e pelo Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, da 1ª Vara Cível de Pelotas.

Com pranchetas e canetas nas mãos, os futuros magistrados se dividiram em três dos pontos mais movimentados da área central (Largo Glênio Peres, Esquina Democrática e Praça da Alfândega). O grupo atuou em duas turmas: 36 candidatos trabalharam das 14h às 15h e outros 37, das 15h às 16h. Cada um, com a tarefa de efetuar 12 entrevistas.

Desconhecimento sobre trabalho da Justiça e honestidade
dos magistrados entre os pontos destacados pelos entrevistados(Fotos: Eduardo Nichele)

O Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira acompanhou a atividade realizada no Largo Glênio Peres. Ele explicou que a iniciativa foi idealizada com o objetivo de fazer com que os candidatos conheçam, sob a ótica do cidadão, quais qualidades um magistrado deve desenvolver, qual o defeito que não deve possuir ou o que deve corrigir. O Juiz deve estar próximo da sociedade e desmistificar essa imagem de que está fora do alcance do cidadão, declarou o Juiz-Corregedor.

Ao final dos trabalhos, ele considerou o resultado excelente. O retorno dos candidatos foi muito bom. Eles conseguiram entender a mensagem que gostaríamos de passar. Foram unânimes em concluir a necessidade de buscar que o Judiciário seja mais conhecido e das formas que eles podem trabalhar isso futuramente.

Próximo dali estava o grupo coordenado pelo Juiz de Direito Marcelo Malizia, que também aproveitou para conversar com a população. Para ele, a proposta atingiu seus objetivos: Os candidatos ficaram mexidos, instigados com esse exercício. E o objetivo era justamente esse: provocá-los a pensarem que condutas um magistrado deve ter, que virtudes eles querem ter e que defeitos não devem ter, destacou Malizia. Os Juízes devem prestar um serviço eficiente à sociedade. Devem se portar como servidores, prestadores de um serviço público, acrescentou.

Juiz-Corregedor Leal Vieira (D) e o grupo
que aplicou a pesquisa no Mercado Público

Desconhecimento e honestidade

Debora de Souza Vissoni é natural de Porto Alegre e é uma das candidatas ao certame. Ela conseguiu concluir logo as 12 entrevistas e contou que gostou do exercício. Percebi que a opinião muda muito conforme o perfil dos entrevistados. De um modo geral, há um desconhecimento. Alguns citaram a honestidade como a maior virtude do Judiciário, contou ela. Vindo de Pelotas, João Garcez de Moraes Neto revelou que seus entrevistados destacaram o bom senso como uma virtude importante. A morosidade processual, a flexibilidade das leis e a falta de aproximação com a sociedade foram citados como alguns dos maiores problemas do Judiciário.

Pesquisa

A atividade foi organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, com a parceria da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e da Escola Superior da Magistratura da AJURIS (ESM), e contou com a colaboração da Juíza de Direito Cristiane Hoppe, que ficou coordenou as entrevistas realizadas na Praça da Alfândega. A elaboração do questionário teve a colaboração da professora Maria Tereza Sadek e da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade do TJRS.

EXPEDIENTETexto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

Publicação em 25/07/2014 18:32
Fonte: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=244581

Segundo Juizado da Primeira Vara Cível de Pelotas comemora vazão processual de 115% no primeiro semestre de 2014

O Segundo Juizado da Primeira Vara Cível de Pelotas, RS, superou a meta de celeridade estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2014: “Meta 1: “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”.



Juizado supera as expectativas estabelecidas pelo CNJ.

No período de janeiro a junho de 2014, iniciaram no Juizado 1.087 processos e foram encerrados 1.260, o que representa um índice de vazão processual de 115,92%, com o que o número de processos em andamento no Juizado caiu de 4.151 (jan.14) para 3.978 (jun.14).

 

De acordo com Assessor do Juizado, Henrique Alam de Mello de Souza e Silva, “os resultados apresentados indicam que a metodologia de trabalho adotada no Juizado está gerando resultados satisfatórios, porque conta com o engajamento dos servidores e estagiários, que juntamente com o Juiz de Direito, estão sempre buscando o aperfeiçoamento das atividades".
 

O magistrado responsável pelo Juizado, Marcelo Malizia Cabral, comemorou dizendo estar satisfeito com os números, especialmente porque acompanhados de importantes índices de satisfação dos usuários do Juizado.O Juiz ainda destacou o envolvimento da equipe de trabalho em ações de responsabilidade social, como o Projeto Ronda da Cidadania e a Campanha de Educação para a Paz.

Blog - A íntegra da produtividade do Juizado está disponível à comunidade no blog da unidade, no endereço jvcpel.blogspot.com, onde também são encontrados seu horário de atendimento e contatos.

O método de trabalho - Desde que instalado, em outubro de 2007, o Segundo Juizado da Primeira Vara Cível de Pelotas está operando com o método de gestão compartilhada.

Todos os membros da equipe de trabalho encontram-se periodicamente para planejar, monitorar, avaliar e readequar rotinas de trabalho.

A qualidade de vida dos servidores, estagiários, voluntários e colaboradores também tem sido objeto de investimento, com a realização de atividades visando à sua melhoria.

Além disso, política de estabelecimento de metas de trabalho e de premiação pelo alcance de resultados positivos também constitui estratégia de melhoria na prestação dos serviços ofertados pelo Juizado à comunidade.

Estágio Remunerado

MAGISTRADO RECEBE HOMENAGEM DA CÂMARA DE VEREADORES DE TORRES, RS

Equipe de Trabalho do Projeto Justiça no Veraneio 2014 na Comarca de Torres

O Magistrado Marcelo  Malizia Cabral recebeu Moção de Congratulações da Câmara de Vereadores de Torres em razão de sua atuação no Projeto Justiça no Veraneio no período de 1.º de janeiro a 5 de março de 2014, ocasião em que coordenou mutirão realizado nos processos de execução fiscal.

A homenagem foi proposta pelo vereador Gibraltar Pedro Cipriano Vidal em razão dos trabalhos realizados e dos resultados obtidos pelo Magistrado na coordenação do Projeto Justiça no Veraneio na Comarca, sendo acolhida e aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo de Torres em Sessão Ordinária realizada em 5 de março de 2014.

Segudo Malizia a homenagem do Poder Legislativo mostra o acerto do Tribunal de Justiça do RS em conferir tratamento especial às execuções fiscais e a importância de se tratar com eficiência essas demandas em que o Poder Público realiza a cobrança judicial de tributos. "Quero dedicar esta homenagem ao TJRS e à equipe de trabalho da Comarca de Torres que tive a oportunidade de liderar, que foi obstinada e incansável na realização do mutirão", concluiu o Magistrado.

Resultados  – Durante o mutirão, foram encerrados 4.820 processos de execução fiscal na Comarca de Torres, o que representa uma redução de 37% do acervo desta espécie de demanda. Destas ações extintas, 3.538 já foram definitivamente arquivadas e baixadas, enquanto as demais 1.282 ainda aguardam intimação dos interessados e a eventual interposição de recursos.

Ao lado da diminuição do acervo de processos, o mutirão realizou R$ 1.205.958,69 para os cofres do poder público.

Deste montante, R$ 359.477,80 já foram repassados à Fazenda Pública por meio de alvará, R$ 189.435,87 foram arrecadados em leilões coletivos e R$ 657.045,02 foram bloqueados de contas bancárias de devedores de tributos, devendo ser transferidos em breve ao Poder Público.

Além dessas medidas para a satisfação dos créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos e ainda pendem de resposta do Banco Central alguns pedidos de penhora em contas bancárias, pois no total solicitou-se o bloqueio de R$ 9.046.998,27.

Execução fiscal - Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa. A Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário.

Projeto Justiça no Veraneio – Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de servidores e juízes nas Comarcas no litoral durante os meses de veraneio, sendo que neste ano de 2014 os juízes designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos de execução fiscal em razão do grande volume destas causas no Estado e, especialmente nas Comarcas de Litoral, seguindo a realidade brasileira.

Na Comarca de Torres, representavam 58,31% dos processos cíveis em tramitação na Comarca no início de janeiro, pois dos 22.312 processos cíveis em tramitação, 13.011 eram execuções fiscais.

O DEVER DE PAGAR IMPOSTOS E A EXECUÇÃO FISCAL

Vivemos em uma sociedade que se orgulha de deter um dos mais completos ordenamentos jurídicos no que diz respeito ao estabelecimento de direitos do ser humano, sejam eles direitos individuais, coletivos, econômicos, sociais ou culturais.

Exatamente em razão dessa natureza abrangente e protetiva, a Constituição Federal do Brasil é reconhecida universalmente como uma das cartas de direitos mais completas do mundo relativamente à garantia de direitos à humanidade.

Ao lado dessa profusão de normas legais estatuindo uma diversidade fantástica de direitos, fazendo com que vivamos em uma verdadeira “era dos direitos” ou “sociedade dos direitos”, desenvolve-se uma consciência coletiva de que cada um de nós e todos nós a um só tempo somos titulares dos mais variados direitos.

Quando falo a jovens estudantes sobre as questões relacionadas aos direitos e à justiça, costumo relacionar a vida dos seres humanos com a vida dos direitos: digo a eles que os deveres são tão fundamentais aos direitos quanto o oxigênio à vida humana.

Da mesma forma que a vida humana não se desenvolve sem oxigênio, os direitos não se sustentam sem a observância dos deveres.

Então, os direitos não sobrevivem sem que se realizem os deveres que os sustentam.

É preciso que se assente, a esta altura, que não se está a criticar ou menosprezar a importância de que uma sociedade tenha seus direitos bem definidos e protegidos.

O que se está a denunciar é a doença de que pode padecer uma sociedade que não reconhece e não confere igual ou maior importância a seus deveres.

Quando se fala do dever de pagar impostos, este raciocínio torna-se ainda mais evidente: reclamamos diariamente das prestações do poder público nas áreas de segurança, mobilidade urbana, saúde, educação, dentre outras, ao mesmo tempo em que buscamos de todas as formas fugir à obrigação de colaborar com a máquina pública.

Não por acaso, em cerca de um terço dos processos em tramitação na justiça brasileira o poder público busca fazer com que algum cidadão ou empresa cumpra sua obrigação de pagar impostos: são as execuções fiscais.

Justamente por este motivo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está desenvolvendo um mutirão de trabalho no litoral norte, nos meses de veraneio, quando as pessoas podem ser mais facilmente encontradas, para agilizar o andamento desses processos.

Na Comarca de Torres, onde estou atuando desde o primeiro dia deste ano, as execuções fiscais eram 13 mil e representavam 58% dos processos cíveis da Comarca. No RS, somavam 737 mil no último mês de dezembro.

Fruto de intenso trabalho, logramos encerrar cerca de 4 mil desses processos, penhorar bens, realizar leilões e, finalmente, liberar valores à Fazenda Pública.

Estudam-se medidas de otimização das execuções fiscais, como sua desjudicialização, facilitação do processo expropriatório e a desburocratização do processo judicial.

Não se desconhece, de outro lado, a alta carga tributária brasileira, que se alimenta, dentre outros fatores, da sonegação e do não pagamento de impostos, mas o melhor caminho será o descumprimento dessa obrigação ou seria prudente que fizéssemos nossa parte e exigíssemos, então, a melhoria dos serviços públicos e a redução desses encargos?

Enfim, de que adianta todo esse esforço do Poder Judiciário para dar cabo a cerca 4 mil execuções fiscais na Comarca de Torres, se neste ano outros milhares de contribuintes deverão, novamente, descumprir seu dever fundamental de pagar impostos, a exemplo do que ocorre em todo o país.

De qualquer sorte, a pergunta que deixo é a seguinte: até quando precisaremos de um processo judicial para que um cidadão ou uma empresa cumpra seu dever de pagar impostos?

Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito em Pelotas, RS, designado para o Projeto Justiça no Veraneio na Comarca de Torres (mmcabral@tj.rs.gov.br).

FORO DE PELOTAS RECEBE ACADÊMICOS DE DIREITO PARA JÚRI SIMULADO

O Foro de Pelotas recebeu, na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro, acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) para a realização de Júri Simulado.

Os acadêmicos foram recebidos pelo Juiz de Direito Paulo Ivan Alves Medeiros, que atua na Vara do Júri, em regime de substituição, pela coordenadora do Curso de Direito da UCPel, Professora Ana Cláudia Lucas e pelo Magistrado Marcelo Malizia Cabral, que coordenou as atividades, na qualidade de professor da disciplina de direito processual penal.

Na solenidade de abertura, o Magistrado Paulo Ivan Alves Medeiros deu as boas vindas aos acadêmicos e professores da Universidade, destacando a importância da atividade por propiciar a aproximação dos estudantes da rotina de um tribunal.

A Professora Ana Cláudia Lucas, agradeceu a acolhida do Poder Judiciário, referindo que essa abertura proporcionará que os alunos vivenciem de modo muito real a atividade do Tribunal do Júri, experimentando na prática as atividades de Juiz, Promotor de Justiça, Advogado, Auxiliar da Justiça e Jurado.

A atividade desenvolveu-se durante todo o dia, mantendo o plenário do Tribunal do Júri com bom público de estudantes e profissionais do Direito.

PODER JUDICIÁRIO REALIZA AUDIÊNCIA CRIOULA EM PELOTAS

Juiz de Direito proferindo a sentença

Vestindo pilcha e usando linguagem e cenários gaúchos, servidores, estagiários, voluntários, magistrado, advogados, partes e testemunhas da Comarca de Pelotas, RS, prestaram homenagem à Semana Farroupilha com a realização de audiência crioula.

A atividade, que constitui a primeira audiência crioula realizada na Comarca de Pelotas, aconteceu na última segunda-feira, 16 de setembro, na União Gaúcha João Simões Lopes Neto.

Em cenário típico e nas dependências de Centro de Tradições Gaúchas, foi instruído e julgado o processo de usucapião n.º 022/1.12.0005487-1, em tramitação na Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas, tendo como autores Lindomar da Silva Crispa e Enilda da Silva Crispa, representados pelos advogados Maria Helena Ayres Paradeda e Paulo Neves da Costa Júnior, havendo atuado como curadora especial dos requeridos citados por edital a Defensora Pública Eleonora Mascarenhas Mendonça Caldeira.

Com manifestações em versos gaúchos, os advogados e o juiz de direito encaminharam suas manifestações e o julgamento.

De acordo com o magistrado Marcelo Malizia Cabral, que presidiu a audiência crioula, o objetivo da ação é aproximar do Poder Judiciário da comunidade e prestar homenagem à cultura gaúcha.

“Com esses eventos também podemos mostrar à comunidade como se realiza uma audiência e como se dá o julgamento de um processo, destacando o caráter público dos atos realizados pelo Poder Judiciário”, comentou o juiz.

Depoimento da testemunha Nereu Ribeiro

Homenagens - Ao fim da audiência, foram homenageados os juízes de direito José Luiz Leal Vieira e Denise Dias Freire, das Comarcas de Frederico Westphalen e Iraí, em razão das ações que realizam em prol da cultura gaúcha, bem como os anfitriões do evento, a 26ª Região do Movimento Tradicionalista Gaúcho e a União Gaúcha João Simões Lopes Neto, que receberam poema de autoria de Elbio Altivo de Souza Machado gravado em couro.

Presenças – A audiência foi presidida pelo magistrado Marcelo Malizia Cabral, titular do Segundo Juizado da Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas e prestigiada por Vivaldino Martins Duarte, Coordenador da 26ª Região do MTG; David Rediess, Patrão da União Gaúcha João Simões Lopes Neto; Joel Ávila Rodrigues, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Pelotas e Presidência Estadual; José Luiz Leal Vieira, Juiz de Direito na Comarca de Frederico Westphalen; Denise Dias Freire, Juíza de Direito na Comarca de Iraí; Luis Antônio Saud Teles, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, bem como por advogados, tradicionalistas, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

Audiências Crioulas – A realização de audiências crioulas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já constitui tradição de uma década e nesse período diversos magistrados já presidiram audiências em cenários típicos gaúchos nos Municípios de Amaral Ferrador, Caiçara, Carazinho, Cerrito, Encruzilhada do Sul, Frederico Westphalen, Gaurama, Ijuí, Muçum, Taquaraçu do Sul e Vicente Dutra.

Neste mês de setembro ainda estão programadas audiências crioulas no Rio Grande do Sul nos municípios de Gaurama (17), Frederico Westphalen (17) e Iraí (20).

Manifestação da advogada dos autores

Confira o teor da manifestação dos advogados dos autores:

Boas noites às excelências

quero primeiro saudar

luz, paz e sabedoria

para o processo julgar

Orgulhosa e bem faceira

vim aqui me apresentar

defendendo meus clientes

que não tinham onde morar

Agora, hoje aqui estão

Enilda e Lindomar

pedindo vênia ao patrão

para o seu causo julgar

Muitos são os problemas

que pedem um veredito

mas é a habitação

um dos que mais acredito

Despacito foi chegando

trouxe a prenda e os piá

levantou rancho de palha

e ali passou a morar

Fez amigos, companheiros

a sorverem o chimarrão

papo solto, muitos causos

confirmando a tradição

Nunca ali ninguém chegou

reclamando a propriedade

então certo, é seu direito

adquirir a herdade

Muitos anos se passaram

mais de vinte com certeza

testemunhas não lhe faltam

para a afiançar a proeza

Todo o dito comprovado

sem medo e convicção

agora, resta esperar

pela sábia decisão

Chegou agora o momento

Por todos muito aguardado

é a hora da sentença

que reflete o processado

Então meu bom Juiz

é agora sua vez

diga bem alto aos presentes

se Enilda e Lindomar

daqui vão sair contentes

resguardando o bom direito

e a justiça dos viventes

Faça logo a boa justiça

conceda-lhes a propriedade

reconheça seu direito

sem muitas amenidades

Confira o teor da sentença:

Vistos os autos desta ação

inicio a relatar

pra poder encaminhar

a sentença da usucapião

aqui dentro do galpão

na Semana Farroupilha

qual laço que se desenrodilha

segue o relato dos fatos

sempre na sequência dos atos

pra tratar do caso em testilha

Lindomar e sua senhora

qualificados na inicial

fizeram pedido formal

pois havia chegado a hora

e a Justiça que não demora

mandou aos de direito citar

intimar e notificar

para eventual contestação

a fim de seguir a ação

no fito da causa ganhar

Nomeada a defensoria

como curadora especial

dos que se citam por edital

pra não ficarem à revelia

contestou o que havia

por negativa geral

para cumprir o formal

como manda o CPC

que é a lei que o juiz lê

e obedece como tal.

O Município, o Estado e a União

foram notificados

e sem fazer de rogados

não se opuseram à pretensão

não havendo oposição

e apesar de intimado

o promotor atilado

exercendo seu direito

deixou de intervir no feito

tendo assim se manifestado.

E em crioula audiência

realizou-se a instrução

no interior do galpão

símbolo maior da querência

e com muita paciência

o juiz ao autor ouviu

e a testemunha admitiu

a existência dos fatos

e na sequência dos atos

a advogada a procedência pediu.

Este é o breve relato

do que vi neste processo

mas para a causa ter sucesso

e não haver nulidade no ato

também por ser assim de fato

e pra cumprir a Constituição

lei maior de uma nação

a que o juiz está amarrado

depois do histórico relatado

passo à fundamentação.

Jamais o seu Lindomar

na sua vivência simplória

percorrendo a trajetória

do seu justo andar

poderia imaginar

ter de cumprir um ritual

o de ir ao tribunal

para o juiz lhe garantir

aquilo que em seu sentir

já lhe era natural.

Juntou à sua as posses que havia

demonstrando o justo título

e passado esse capítulo

a boa-fé enaltecia

merece e já pensava que merecia

ser declarado o dono

pra poder ter o entono

de proprietário verdadeiro

e deitar no travesseiro

sem jamais perder o sono.

Tudo então demonstrado

a posse pacífica e mansa

e um animus que não cansa

de se achar titulado

leva a querer que o Estado

reconheça a pretensão

conferindo proteção

aos autores e à família

e a sentença segue a trilha

da procedência da ação.

Pelo exposto, julgo procedente

o pedido dos demandantes

pra declarar neste instante

o domínio dos requerentes

sobre o imóvel da ação pendente

descrito na inicial

na forma da lei processual

e pra expedir o mandado

para que seja averbado

o decisum final.

Assina o Juiz de Direito

Marcelo Malizia Cabral.

(versos de autoria de Jackson Luís de Ley – Guanaco).