JUIZ MALIZIA É CIDADÃO AMARALENSE

A Câmara Municipal de Vereadores de Amaral Ferrador outorgou o titulo de Cidadão Amaralense ao Magistrado Marcelo  Malizia Cabral, Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pelotas, em Sessão Solene realizada na noite da ultima segunda-feira, 17 de setembro, no Salão Passo da Lealdade, em Amaral Ferrador.

Juiz Malizia, recebendo a homenagem das mãos do Presidente do Legislativo, Vereador Carlos Rafael, e do Prefeito de Amaral Ferrador, Nataniel (esq.)

A homenagem foi proposta pelo Presidente da Casa, vereador Carlos Rafael Silva da Silva, em razão dos trabalhos realizados pelo Magistrado em benefício de Amaral Ferrador quando jurisdicionou em regime de exceção na Comarca de Encruzilhada do Sul (2008-2009), sendo acolhida e aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo Amaralense.

De acordo com o proponente, o Magistrado é tido como referência em dedicação ao trabalho e na coordenação de ações que levam cidadania à comunidade, registando que o homenageado foi o responsável pela instalação de Posto do Juizado Especial Cível no município e pela realização da primeira Audiência Crioula de Amaral Ferrador, no ano de 2009.

O Presidente da Casa também registrou que Malizia foi responsável por liderar a regularização fundiária do Município, que tem toda a planta urbana em área sem título de propriedade, fomentando a criação de uma política pública de usucapiões coletivos que estão promovendo a regularização das propriedades de todo o município.

Segundo Malizia, a homenagem do Poder Legislativo mostra o acerto do Tribunal de Justiça do RS em conferir tratamento especial à cidadania e à regularização fundiária. "Quero dedicar esta homenagem ao TJRS e à equipe de trabalho da Comarca de Encruzilhada do Sul que tive a oportunidade de liderar, que foi obstinada e incansável na realização dessas ações de interesse social", referiu o Magistrado.

Placa materializou homenagem concedida pela unanimidade dos Vereadores de Amaral Ferrador

Presenças - A homenagem contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores de Amaral Ferrador, vereador Carlos Rafael Silva da Silva, além de todos os demais vereadores integrantes da Casa Legislativa, do Prefeito Municipal de Amaral Ferrador, Nataniel Satiro Duval, do Vice-Prefeito de Amaral Ferrador, Luis Roberto Machado, da Presidente da Subseção de Encruzilhada do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, Jani Damé Rodrigues, além de autoridades, lideranças e comunidade de Amaral Ferrador.

Vereadores e Comunidade prestigiaram a Sessão Solene

Currículo - O Juiz Marcelo Malizia Cabral graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, em agosto de 1994. No ano seguinte, foi aprovado em concurso público para Juiz de Direito. Atuou na Comarca de Pedro Osório de 1995 a 2007, quando foi promovido para a Comarca de Pelotas, onde jurisdiciona no Segundo Juizado da Primeira Vara Cível, coordena do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

É especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Educação pelo Instituto Federal de Ciência, Tecnologia, e Educação Sul-rio-grandense; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; consultor interno do Plano de Gestão pela Qualidade do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; membro do Centro de Pesquisas Judiciário, Justiça e Sociedade, órgão da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS.

É professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e professor convidado dos cursos de pós-graduação em direitos humanos e cidadania da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

Foi diretor dos departamentos de Cidadania e Direitos Humanos, de Valorização Profissional e de Coordenadorias da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; coordenador Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP; coordenador do Curso de Preparação à Magistratura da Escola Superior da Magistratura em Pelotas.

Recebeu Votos de Louvor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (2006 e 2007) e da Corregedoria-Geral da Justiça (2008) em razão de sua atuação profissional. Por esse mesmo motivo recebeu Moções de Honra ao Mérito e de Congratulações dos Poderes Legislativos dos Municípios de Pedro Osório (1997) e Amaral Ferrador (2009), Torres (2014). Foi condecorado com o título de Cidadão Cerritense pela da Câmara de Vereadores do município de Cerrito (2006), de Cidadão Emérito pela Câmara de Vereadores de Pelotas (2015) e de Cidadão Leonense pela Câmara de Vereadores de Capão do Leão (2016).

Recebeu Menção Honrosa no II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, honraria instituída pelo Ministério da Justiça em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados e com a Fundação Getúlio Vargas, em razão do trabalho com egressos do sistema prisional (2005).

Coordenou o Projeto Cooperativa João-de-Barro no período de 2003 a 2007, integrante do Projeto Trabalho Para a Vida, da Corregedoria-Geral da Justiça, que garante trabalho para egressos do sistema prisional e jovens egressos do cumprimento de medidas socioeducativas de internação, prática vencedora do Prêmio Direitos Humanos 2005, na categoria defesa dos direitos humanos, promovido pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Unesco e com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

PINHEIRO MACHADO/RS, REALIZA AUDIÊNCIA CRIOULA

Na abertura da audiência, Juiz Malizia saudou os presentes:

 (Foto Assessoria Foro Pinheiro Machado)

Autor do pedido, Adão Moura, prestando seu depoimento:

(Foto de Gislene Farion)

(Foto de Gislene Farion)

Público lotou o CTG Lila Alves:

(Foto Assessoria Foro Pinheiro Machado)

Trajando a pilcha gaúcha e usando linguajar e cenários típicos do sul, os servidores, estagiários, voluntários, magistrado, advogados e partes da Comarca de Pinheiro Machado, RS, prestaram homenagem à Semana Farroupilha com a realização de Audiência Crioula na cidade.

A atividade ocorreu na noite dessa sexta-feira, 14 de setembro, no  Centro de Tradições Gaúchas Lila Alves e contou com a presença de autoridades, tradicionalistas e comunidade, público que atingiu a marca de cem pessoas.

Em cenário típico e nas dependências de um Centro de Tradições Gaúchas, foi instruído e julgado o processo de retificação de usucapião nº 117/1.16.0000101-6, em tramitação na Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado, tendo como autores Lucimar Santos de Moura e Adão Moura, que buscavam o reconhecimento da propriedade de imóvel que utilizariam  há mais de quinze anos.

Com manifestações em versos gaúchos, a Escrivã Adriane Gonçalves dos Santos, o Advogado dos autores, Dr. Claudiomar Rosa Gomes e o Juiz de Direito, Dr. Marcelo Malizia Cabral, encaminharam o pregão, suas manifestações e o julgamento, respectivamente.

De acordo com o Magistrado Marcelo Malizia Cabral, que presidiu a audiência crioula, o objetivo da ação é aproximar do Poder Judiciário da comunidade e prestar homenagem à cultura gaúcha, aproveitando os festejos farroupilhas, quando os CTG’s recebem famílias em busca do espírito gaúcho.

“Com esses eventos também podemos mostrar à comunidade como se realiza uma audiência e como se dá o julgamento de um processo, destacando o caráter público dos atos realizados pelo Poder Judiciário”, comentou o juiz.

A sentença firmada pelo Magistrado foi redigida pelo poeta Jorge Rijo e declamada por Amanda Gonçalves dos Santos e Júlia Graziela Azambuja.

Presenças – A audiência foi presidida pelo Magistrado Marcelo Malizia Cabral, Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas e prestigiada pela Coordenadora da 21ª Região Tradicionalista, Silvânia Afonso, pela Patroa do Centro de Tradições Gaúchas Lila Alves, Eveline dos Reis, pela Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Pinheiro Machado, Odete Brum Teixeira, pelo Vice Prefeito de Pinheiro Machado, Jackson Luiz Cabral, pelo Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, vereador Renato Rodrigues, bem como por advogados, tradicionalistas, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

Audiências Crioulas – A realização de audiências crioulas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já constitui tradição de mais de uma década e nesse período diversos magistrados já presidiram audiências em cenários típicos gaúchos nos Municípios de Amaral Ferrador, Caiçara, Camaquã, Capão do Leão, Carazinho, Cerrito, Encruzilhada do Sul, Estrela, Frederico Westphalen, Gaurama, Ijuí, Iraí, Muçum, Santana do Livramento, Taquaraçu do Sul, Viadutos, Vicente Dutra.

Confira o inteiro teor da sentença em versos -

Os autores buscaram usucapião

de forma mansa e pacífica

tudo foi bem pesado na balança, dentro da lei,

foram as citações de forma legal.

As publicações e intimações

do município, fazenda Pública, Estado e União

deram a rubrica de conformadade, sem objeções;

Foram ouvidas três testemunhas

comprovando a posse dos autores

o que levou os Senhores Promotor

e o Excelentíssimo Juiz de Direito

Marcelo Malizia Cabral a concordarem e darem seu aval,

para esse emocionante pedido

sendo assim, usucapião foi concedido

com todos os méritos ao casal;

Neste quatorze de setembro

dois mil e dezoito é o ano

neste torrão mui pampeano

Comarca de Pinheiro Machado

neste Lila Alves consagrado

Patrono da nossa tradição

à Senhora Lucimar e Senhor Adão

o direito ao usucapião foi proclamado;

O número do processo é mui longo

por isso não está aqui anotado

mas que fique nos autos registrado

a lisura e honradez deste processo

e ao final ao nosso Deus eu peço

e a todos que estiverem envolvidos

que continuem pela lei, sempre unidos

trilhando os caminhos do progresso.

Diante de todo o exposto,

de acordo com a Lei vigente,

faço aqui procedente a ação formulada,

ficando todos de acordo com a decisão prolatada,

registrando aqui nesta ocasião, o trânsito em julgado,

quatorze é o dia que move, setembro de dois mil e dezoito,

Marcelo Malizia Cabral, Magistrado de direito

em Jurídico e justo caminho aqui no Salão do Lila Alves

deu ao Seu Adão e Sra. Lucimar a propriedade de seu quinhão

e que faça jus ao seu torrão,na terra das Cacimbinhas!

(Versos de Jorge Rijo)

JUIZ MALIZIA RECEBERÁ O TÍTULO DE CIDADÃO AMARALENSE

Convite Cidadão Amaralense

A Câmara Municipal de Vereadores de Amaral Ferrador outorgará o titulo de Cidadão Amaralense ao Magistrado Marcelo  Malizia Cabral, Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pelotas, em Sessão Solene a ser realizada próxima segunda-feira, 17 de setembro, às 20h, no Centro de Tradições Gaúchas Passo da Lealdade.

A homenagem foi proposta pelo Presidente da Casa, vereador Carlos Rafael Silva da Silva, em razão dos trabalhos realizados pelo Magistrado em benefício de Amaral Ferrador quando jurisdicionou em regime de exceção na Comarca de Encruzilhada do Sul (2008-2009), sendo acolhida e aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo Amaralense.

De acordo com o proponente, o Magistrado é tido como referência em dedicação ao trabalho e na coordenação de ações que levam cidadania à comunidade, registando que o homenageado foi o responsável pela instalação de Posto do Juizado Especial Cível no município e pela realização da primeira Audiência Crioula de Amaral Ferrador, no ano de 2009.

O Presidente da Casa também registrou que Malizia foi responsável por liderar a regularização fundiária do Município, que tem toda a planta urbana em área sem título de propriedade, fomentando a criação de uma política pública de usucapiões coletivos que estão promovendo a regularização das propriedades de todo o município.

Segundo Malizia, a homenagem do Poder Legislativo mostra o acerto do Tribunal de Justiça do RS em conferir tratamento especial à cidadania e à regularização fundiária. "Quero dedicar esta homenagem ao TJRS e à equipe de trabalho da Comarca de Encruzilhada do Sul que tive a oportunidade de liderar, que foi obstinada e incansável na realização dessas ações de interesse social", referiu o Magistrado.

Juiz Marcelo Malizia Cabral

Currículo - O Juiz Marcelo Malizia Cabral graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, em agosto de 1994. No ano seguinte, foi aprovado em concurso público para Juiz de Direito. Atuou na Comarca de Pedro Osório de 1995 a 2007, quando foi promovido para a Comarca de Pelotas, onde jurisdiciona no Segundo Juizado da Primeira Vara Cível, coordena do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

É especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Educação pelo Instituto Federal de Ciência, Tecnologia, e Educação Sul-rio-grandense; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; consultor interno do Plano de Gestão pela Qualidade do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; membro do Centro de Pesquisas Judiciário, Justiça e Sociedade, órgão da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS.

É professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e professor convidado dos cursos de pós-graduação em direitos humanos e cidadania da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

Foi diretor dos departamentos de Cidadania e Direitos Humanos, de Valorização Profissional e de Coordenadorias da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; coordenador Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP; coordenador do Curso de Preparação à Magistratura da Escola Superior da Magistratura em Pelotas.

Recebeu Votos de Louvor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (2006 e 2007) e da Corregedoria-Geral da Justiça (2008) em razão de sua atuação profissional. Por esse mesmo motivo recebeu Moções de Honra ao Mérito e de Congratulações dos Poderes Legislativos dos Municípios de Pedro Osório (1997) e Amaral Ferrador (2009), Torres (2014). Foi condecorado com o título de Cidadão Cerritense pela da Câmara de Vereadores do município de Cerrito (2006), de Cidadão Emérito pela Câmara de Vereadores de Pelotas (2015) e de Cidadão Leonense pela Câmara de Vereadores de Capão do Leão (2016).

Recebeu Menção Honrosa no II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, honraria instituída pelo Ministério da Justiça em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados e com a Fundação Getúlio Vargas, em razão do trabalho com egressos do sistema prisional (2005).

Coordenou o Projeto Cooperativa João-de-Barro no período de 2003 a 2007, integrante do Projeto Trabalho Para a Vida, da Corregedoria-Geral da Justiça, que garante trabalho para egressos do sistema prisional e jovens egressos do cumprimento de medidas socioeducativas de internação, prática vencedora do Prêmio Direitos Humanos 2005, na categoria defesa dos direitos humanos, promovido pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Unesco e com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

PELOTAS E PINHEIRO MACHADO, RS, TERÃO AUDIÊNCIAS CRIOULAS

Convite para a Audiência Crioula da
Comarca de Pinheiro Machado

Convite para a Audiência Crioula da 
Comarca de Pelotas

Vestindo pilcha e usando linguagem e cenários gaúchos, servidores, estagiários, voluntários, magistrado, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e partes das Comarcas de Pelotas e Pinheiro Machado, RS, prestarão homenagem à Semana Farroupilha com a realização de audiências crioulas.

As atividades acontecerão  nos próximos dias 14 de setembro, às 20 horas, no Centro de Tradições Gaúchas Lila Alves, em Pinheiro Machado, RS e no dia 18 de setembro, às 20 horas, no Largo do Mercado Público, em Pelotas

Em cenário típico e nas dependências de Centro de Tradições Gaúchas, serão instruídos e julgados processos de usucapião em que cidadãos buscam a regularização do título de propriedade dos imóveis em que residem.

A expectativa é de que as manifestações dos interessados e as sentenças sejam redigidas em versos gaúchos.

De acordo com o magistrado Marcelo Malizia Cabral, que coordena as atividades e presidirá as audiências crioulas, o objetivo da ação é aproximar do Poder Judiciário da comunidade e prestar homenagem à cultura gaúcha.

“Com esses eventos também podemos mostrar à comunidade como se realiza uma audiência e como se dá o julgamento de um processo, destacando o caráter público dos atos realizados pelo Poder Judiciário”, comentou o juiz.

Audiências Crioulas – A realização de audiências crioulas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já constitui tradição de mais de uma década e nesse período diversos magistrados já presidiram audiências em cenários típicos gaúchos nos Municípios de Amaral Ferrador, Caiçara, Camaquã, Capão do Leão, Carazinho, Cerrito, Encruzilhada do Sul, Frederico Westphalen, Gaurama, Ijuí, Iraí, Muçum, Pelotas, Santana do Livramento, Taquaraçu do Sul, Torres, Viadutos, Vicente Dutra.

ARTIGO - JUSTIÇA DE PILCHA

Chega mais um mês de setembro e o Rio Grande se veste com as cores de sua bandeira e faz toda a questão de demonstrar seu amor e respeito às boas e seculares tradições.

Os gaúchos se trajam a rigor, com bombachas, botas e lenço no pescoço, enquanto as prendas se enfeitam todas faceiras e exibem seus vestidos rodados.

Orgulhamo-nos de nosso chimarrão, de nossas vestes, de nossos campos, de nossa história de perseverança na busca daquilo em que acreditamos e de nosso espírito de irresignação frente às injustiças.

Nos Centros de Tradições Gaúchas, o Rio Grande se encontra, se reencontra e não se cansa de entoar seu hino e reverenciar seus bons costumes.

Exatamente em adesão a este espírito de congraçamento e na busca de demonstrar que o gauchismo pode ser cultivado em qualquer ambiente, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, ao menos há uma década, tem se pilchado no mês de setembro, realizando seus julgamentos onde o povo se reúne e cultua suas tradições.

Ao sabor de um mate bem amargo, com lenço no pescoço, dentro de um galpão, de um CTG ou mesmo em praça pública e valendo-se de expressões e versos típicos do Rio Grande, juízes, servidores, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e colaboradores do sistema de justiça exercitam seu labor e homenageiam a cultura gaúcha.

São as audiências crioulas, audiências gaudérias, ou audiências gaúchas, que a cada ano tomam mais fôlego Rio Grande afora, permitindo que o Poder Judiciário e os lidadores do direito mostrem à comunidade como se busca a realização de um direito, como acontece uma audiência e como se julga um processo de modo especialmente público, oportunizando um contato mais próximo, aberto, direto e franco desta instituição pública com a sociedade a que serve.

Deste modo, fica o desejo de que a cada ano o Poder Judiciário ande mais perto das pessoas e mostre a toda a comunidade, com orgulho e respeito à cultura de seu povo, como se realizam seus atos, como se ouve uma testemunha, como se julga um caso e, melhor ainda, que assim proceda homenageando os bons costumes deste valoroso Rio Grande; que julgue e concretize a justiça em um CTG, galpão, praça ou onde estejam reunidos os gaúchos; que a beleza dos versos das petições, dos pareceres e das sentenças suavizem o amargo do chimarrão e que seja à moda gaúcha: que a justiça se realize de pilcha.

Denise Dias Freire, José Luiz Leal Vieira, Marcelo Malizia Cabral, Marilde Angélica Webber Goldschmidt, Marlene Marlei de Souza e Osmar de Aguiar Pacheco, Juízes de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

Confira algumas fotos das Audiências Crioulas anteriormente realizadas:

Audiência Crioula em Capão do Leão, RS - 16.9.2015

 

Audiência Crioula em Cerrito, RS - 19.9.2006

Audiência Crioula em Amaral Ferrador, RS - 20.9.2009

Audiência Crioula em Camaquã - 17.9.2014 - CTG Camaquã

Audiência Crioula em Encruzilhada do Sul, RS - 19.9.2009

Audiência Crioula em Pelotas - União Gaúcha João Simões Lopes Neto - 16.9.2013

Audiência Crioula no CTG Os Farrapos - Pelotas - RS  - 15.9.2016

Reunião avalia oportunidades de trabalho para apenados

O trabalho no Presídio Regional de Pelotas (PRP) foi pauta de reunião do Fórum Regional de Execução Criminal na tarde desta segunda-feira (20). Fomentar a criação de vagas para detentos do regime fechado, semiaberto, em monitoramento eletrônico e egressos do sistema é um dos objetivos que envolve Prefeitura, Judiciário, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e sociedade civil.

Empresários da região foram convidados a participar do debate e apresentados as alternativas de emprego para esse público por servidoras do Departamento de Tratamento Penal da Susepe. Atualmente, a população carcerária do Rio Grande do Sul é composta por mais de 39 mil pessoas, das quais 11,5 mil são trabalhadores; destes, 6,9 mil atuam dentro das casas prisionais nos serviços internos, e apenas 570 são contratados por CLT.

O juiz da Vara Regional de Execuções Criminais e proponente do encontro, Marcelo Malizia Cabral, enfatizou a importância de humanizar o tratamento aos apenados e garantir a dignidade, ofertando saúde, educação e oportunidades de trabalho.

Entre as alternativas viabilizadas por meio do Pacto Pelotas pela Paz, dentro do programa Segunda Chance, estão as frentes de atuação do projeto Mão de Obra Prisional, junto às secretarias de Saúde (SMS), Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), e Assistência Social (SAS); a criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e a instalação da fábrica de artigos de concreto ArteconP no PRP, que aguarda o aval da Secretaria Estadual de Segurança Pública para entrar na ativa.

Também participaram das discussões o diretor da SSUI, Gabriel Manske; o presidente da Apac, Leandro Thurow, a diretora do PRP, Fabiane de Oliveira; o diretor do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico, Hamilton Martins; e o professor da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Luiz Antônio Chies. 

Reportagem extraída do site da Prefeitura Municipal de Pelotas. Confira a reportagem completa e as fotografias aqui.

A advocacia e sua essencialidade à dignidade humana

Juiz Marcelo Malizia Cabral.

Neste mês de agosto quero render minhas mais sinceras homenagens a estes homens e mulheres que dedicam suas vidas a lutar pela realização dos direitos de seus semelhantes: os advogados.

No exercício da atividade de magistrado há mais de vinte anos conheci e convivo diariamente com advogados que buscam diariamente, de modo transparente, profissional e com muita dignidade, alcançar aos indivíduos, seus clientes ou assistidos, os direitos proclamados pela Constituição e pelas Leis da República.

Os advogados acolhem as pessoas em situação de dor, de desespero, de desesperança, de desilusão, pessoas agredidas, fragilizadas, desrespeitadas. Ouvem, estudam suas situações jurídicas, seus casos e procuram, por meio do direito, devolver-lhes ou alcançar-lhes o que lhes foi usurpado, a paz, a esperança, a dignidade.

Pelas mãos de valorosos advogados testemunhei crianças serem salvas de situações de violência, o meio ambiente ser preservado, idosos recuperarem a possibilidade de viver em condições mínimas de humanidade, trabalhadores receberem seus direitos, consumidores alcançarem um produto ou serviço que lhe fora prometido, filhos reaverem o direito de conviver com seus pais e de se alimentarem dignamente.

Também pelo labor de bons advogados presenciei seres humanos em situação de vulnerabilidade ter sua moradia respeitada, obter direito à educação pública para seus filhos, conseguir realizar uma cirurgia, obter um medicamento ou um tratamento para a garantia de sua vida e saúde.

Presenciei, igualmente, pelo ofício de nobres advogados, vítimas de crimes obterem a reparação dos danos sofridos, inocentes livrarem-se de uma prisão injusta e, de outro lado, também por seu trabalho, presenciei a busca e a consecução da punição de criminosos.

Exatamente por estes e por outros tantos fatos que poderia relatar em infindáveis linhas, posso afirmar com toda a certeza e serenidade que os advogados são essenciais não apenas à administração da justiça, como apregoa a Lei Maior, mas são imprescindíveis à dignidade humana.

Peço licença para encerrar com palavras de Rui Barbosa, patrono dos advogados: “Advogado, afeito a não ver na minha banca o balcão do mercenário, considero-me obrigado a honrar a minha profissão como um órgão subsidiário da justiça, como um instrumento espontâneo das grandes reivindicações do direito, quando os atentados contra ele ferirem diretamente, através do indivíduo, os interesses gerais da coletividade.”

A estes advogados, meu respeito, admiração e gratidão.

Marcelo Malizia Cabral,

Juiz de Direito no Rio Grande do Sul.

maliziacabral@gmail.com

INSTALADO O FÓRUM REGIONAL DA EXECUÇÃO CRIMINAL DE PELOTAS

Instituições estabeleceram agenda de prioridades
para o sistema prisional de Pelotas

Foi instalado na tarde do último dia 1.º de agosto o Fórum Regional da Execução Criminal de Pelotas, com a presença expressiva das instituições que integram os sistemas de segurança pública, de justiça e da execução penal, tanto do poder público quanto da sociedade civil. 

Estiveram presentes e integram o Fórum, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, Prefeitura Municipal de Pelotas, Conselho da Comunidade, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Universidade Católica de Pelotas, Universidade Federal de Pelotas, Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (Susepe), Pastoral Carcerária, dentre outras.

Restou acordado que todas as instituições presentes envidarão esforços neste primeiro mês de funcionamento do Fórum para a obtenção de avanços nas seguintes ações, eleitas como prioritárias:

Agenda Comum de Prioridades do Fórum Regional da Execução Criminal de Pelotas: 

1 - Construção do novo Presídio de Pelotas. 

2 - Melhoria na política pública de saúde para os presos.

3 - Melhoria no encaminhamento de presos dos regimes semi-aberto, aberto e desligados do sistema prisional para os serviços de assistência social do Município.

4 - Melhoria na interlocução das instituições para o atendimento às famílias das pessoas encarceradas, com atenção especial a essas pessoas dada sua peculiar vulnerabilidade.

5 - Melhoria na profissionalização e na oferta de trabalho aos apenados.

6 - Melhoria na oferta de educação aos apenados.

7. Melhoria na oferta de atividades culturais aos presos.

8. Criação da Casa do Egresso.

Para o Juiz de Direito da VEC Regional de Pelotas,  em regime de substituição, Marcelo Malizia Cabral, a criação desse Fórum permanente é de extrema relevância, pois constitui espaço de organização e interlocução das instituições que compõem os sistemas de segurança pública, justiça e execução da pena da região sul do Estado, facilitando e possibilitando o estabelecimento conjunto de prioridades e plano de trabalho cooperativo.

A Prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, elogiou a iniciativa, salientando a importância de se dar atenção especial ao preso e ao egresso do sistema prisional, como forma de possibilitar a reinserção social dessas pessoas, reduzindo-se os índices de criminalidade, esclarecendo que a política de segurança pública é prioridade em seu governo, especialmente por meio do Pacto Pelotas pela Paz.

A próxima reunião do Fórum Regional da Execução Criminal de Pelotas ficou  agendada para o dia 3/9, ocasião em que também serão convidados para integrar o Fórum os presídios, poderes públicos e sociedade civil dos municípios de jurisdição da VEC Regional (Rio Grande, Jaguarão,Canguçu e Camaquã). 

A pauta da próxima reunião será o relato dos avanços alcançados por todas as Instituições integrantes do Fórum na agenda de prioridades.