Durante a
abertura da IX Semana Acadêmica do Curso de Direito da
Universidade Católica de Pelotas (UCPel), dia 18 de
agosto, ocorreu o lançamento do livro “A Garantia
Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo, estrutura,
limites e restrições”, de autoria do magistrado
gaúcho Marcelo Malizia Cabral.
Na
ocasião, professores acadêmicos, advogados, servidores
da justiça e estudantes universitários foram conferir a
obra, que defende a necessidade de criação de uma
política pública nacional de tratamento adequado de
conflitos, que contemple a conciliação, a mediação,
a justiça restaurativa e a arbitragem como serviços
públicos ofertados aos cidadãos para a solução
de controvérsias, reservando-se a utilização do
Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não
frutifiquem.
Organizada
por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação
elaborada pelo Magistrado como condição para a
conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da
Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José
Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e
aprovada com distinção e recomendação de
publicação pelo Júri, presidido pelo Professor
Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores
Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.
A obra,
prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina a
garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos
direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e
estrutura, bem como os limites e restrições que
comporta, passando, após, a discutir a conveniência de
sua regulação como forma de otimização do
acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência
da administração judiciária.
No texto,
Malizia defende o estímulo e até mesmo a
obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados
conflitos aos meios autocompositivos (conciliação,
mediação e justiça restaurativa) como requisito
ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização
de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu
direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de
otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça
e aos direitos fundamentais no Brasil.
Confira alguns registros do lançamento de ontem:
Outros
lançamentos – A obra ainda será lançada na III
Jornada de Mediação do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul, no dia 4 de setembro, no Plenário Ministro
Pedro Soares Muñoz, Avenida Borges de Medeiros, 1945, em Porto
Alegre; na Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade
Federal de Pelotas, no dia 13 de outubro, na Praça Conselheiro
Maciel, s/n., às 18h30min; e na Feira do Livro de Pelotas, em
data a ser definida.
