MAGISTRADO DEFENDE REFORMA NO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS BRASILEIRO EM OBRA DA COLEÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

 O direcionamento obrigatório de conflitos de natureza patrimonial para a conciliação e a mediação como requisito ao acesso aos tribunais e a necessidade da criação de uma política pública nacional com informação da população sobre o conteúdo de seus direitos e deveres e com a oferta de meios comunitários de resolução de conflitos são algumas das sugestões apresentadas pelo magistrado Marcelo Malizia Cabral com o objetivo de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais no Brasil.

Essas e outras reflexões podem ser conferidas na obra “Os meios alternativos de resolução de conflitos: instrumentos de ampliação do acesso à justiça”, de autoria de Malizia, editado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, integrando a Coleção Administração Judiciária, em seu décimo quarto volume.

O livro apresenta a tese defendida pelo autor quando da conclusão de Mestrado em Administração Judiciária ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, orientada pelo Professor Doutor Joaquim Falcão.

Sobre o autor – Malizia é Juiz de Direito no RS; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre em Administração Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas – UCPel e professor convidado do curso de pós-graduação em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e do curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Federal do Pampa – Unipampa.

AUDIÊNCIA PÚBLICA APOIA AO TRABALHO PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM APOIO AO TRABALHO PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

     O Tribunal de Justiça do RS, em parceria com o Conselho Penitenciário do RS, Sindicato e Organização das Cooperativas do RS, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do RS, promoveu audiência pública no Município de Pedro Osório, na última sexta-feira, 23/8, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, versando sobre alternativas de trabalho para egressos do sistema prisional.

     O tema principal do encontro foi o fortalecimento da Cooperativa João-de-Barro, em atividade na Comarca desde o ano de 2003, iniciativa do Tribunal de Justiça do RS, integrante do Projeto Trabalho para a Vida, que propicia trabalho e presos e egressos do sistema prisional.

     A audiência integra uma série de ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça, Conselho Penitenciário do RS e instituições que compõem o Programa de Egressos do RS e reuniu diversas lideranças do município e do Estado que se comprometeram a desenvolver ações para o fortalecimento da Cooperativa João-de-Barro e firmaram a Carta de Pedro Osório – confira a íntegra ao fim.

Presenças – A audiência pública foi presidida pelo Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, representando o Tribunal de Justiça do RS e contou com a presença da Coordenadora do Programa Estadual de Egressos do Conselho Penitenciário do RS, Nami Picetti, da Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório, Amália Rita, da Presidente da Cooperativa João-de-Barro, Daiane Pereira Ferreira, do representante do Sindicato e Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul, Alexandre Dias Rodrigues, dos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS, Regina Celis Dellagerisi e Aliel Correa, da Presidente da Subseção de Pedro Osório da Ordem dos Advogados do Brasil, Magda Vaz Funari, do vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório, Adão Gerald, dos representantes da Emater, Fernanda Paz Moraes e Ronaldo Maciel, do comandante da Brigada Militar de Pedro Osório, Paulo Fernando Loi Ramalho, do representante da Delegacia de Polícia Civil, Pedro Moraes, além de associados da Cooperativa João-de-Barro e lideranças da comunidade.

CARTA DE PEDRO OSÓRIO

Os representantes das Instituições ao fim relacionadas, reunidos em audiência pública proposta pelo Conselho Penitenciário do RS, pelo Tribunal de Justiça do RS, pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do RS, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do RS, resolvem editar a presente carta de intenções:

1 – Reconhecem a importância de se conferir tratamento digno às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional.

2 – Afirmam a relevância social de se oportunizar trabalho e renda às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional como forma de viabilizar usa emancipação social e vida digna.

3 – Confiam no trabalho e no cooperativismo social como instrumentos de inserção social, dignidade, redução de criminalidade e reincidência.

4 – Comprometem-se a envidar todos os esforços e desenvolver ações concretas de modo a possibilitar o trabalho às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional na Comarca de Pedro Osório.

Pedro Osório, 23 de agosto de 2013.

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL.

SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO RIO GRANDE DO SUL.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO DO RS.

COOPERATIVA JOÃO-DE-BARRO.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO OSÓRIO.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRO OSÓRIO.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO PEDRO OSÓRIO.

BRIGADA MILITAR DE PEDRO OSÓRIO.

POLÍCIA CIVIL DE PEDRO OSÓRIO.

EMATER DE PEDRO OSÓRIO.

INSCRIÇÕES PARA CASAMENTO COLETIVO

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PREFEITURA DE CAPÃO DO LEÃO RECEBEM INSCRIÇÕES PARA CASAMENTO COLETIVO

     O Tribunal de Justiça do RS, por meio do Projeto Ronda da Cidadania da Comarca de Pelotas e a Prefeitura do Município de Capão do Leão, RS, estão recebendo inscrições para o Casamento Coletivo que se realizará no município no próximo dia 30 de novembro, fruto de parceria entre as instituições.

     As inscrições para o casamento coletivo podem ser realizadas na Secretaria de Cidadania e Assistência Social de Capão do Leão, na Avenida Narciso Silva, n.º 8200, bairro Centro, diariamente, das 8h às 13h e também no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), Rua Reverendo Martin Lutero, n.º 36, bairro Jardim América, das 8h às 17h.

Requisitos – Para participar do casamento coletivo, o casal deve demonstrar hipossuficiência econômica e apresentar a documentação necessária ao ato.

     Para pessoas solteiras, é necessária a apresentação de certidão de nascimento; para divorciados, certidão de casamento com averbação do divórcio e para pessoas viúvas, certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge.

     Os casamentos coletivos têm por objetivo garantir uma maior proteção à família, seja em razão das garantias que a legislação oferece ao casamento, seja em decorrência da preparação e das orientações jurídicas, sociais e psicológicas que são propiciadas aos nubentes pelo projeto Ronda da Cidadania em parceria com as Prefeituras dos municípios contemplados.

     De acordo com o coordenador do Projeto Ronda da Cidadania na Comarca de Pelotas, juiz Marcelo Malizia Cabral, “o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul está preocupado com a dignidade do ser humano; de mãos dadas com a sociedade, temos muito a fazer e esta é uma pequena demonstração daquilo se pode construir com trabalho, parceria e dedicação”.

Histórico - Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com diversas instituições do Estado, o Projeto Ronda da Cidadnia encontra-se em seu 12.º ano de atividades na Comarca de Pelotas. Neste período, foram realizadas 44 edições do evento, prestando-se atendimento a 60.843 pessoas e realizaram-se 698 casamentos.

Blog e informações - Outras informações podem ser obtidas no blog do Projeto (rondadacidadania.blogspot.com) ou ainda no Foro da Comarca de Pelotas, Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, sala 706, 7.º andar, fone: (53) 32794900, ramal 1735, e-mail: pelrondacidadania@tj.rs.gov.br.

JUSTIÇA DE PILCHA

Chega mais um mês de setembro e o Rio Grande se veste com as cores de sua bandeira e faz toda a questão de demonstrar seu amor e respeito às boas e seculares tradições.

Os gaúchos se trajam a rigor, com bombachas, botas e lenço no pescoço, enquanto as prendas se enfeitam todas faceiras e exibem seus vestidos rodados.

Orgulhamo-nos de nosso chimarrão, de nossas vestes, de nossos campos, de nossa história de perseverança na busca daquilo em que acreditamos e de nosso espírito de irresignação frente às injustiças.

Nos Centros de Tradições Gaúchas, o Rio Grande se encontra, se reencontra e não se cansa de entoar seu hino e reverenciar seus bons costumes.

Exatamente em adesão a este espírito de congraçamento e na busca de demonstrar que o gauchismo pode ser cultivado em qualquer ambiente, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, ao menos há uma década, tem se pilchado no mês de setembro, realizando seus julgamentos onde o povo se reúne e cultua suas tradições.

Ao sabor de um mate bem amargo, com lenço no pescoço, dentro de um galpão, de um CTG ou mesmo em praça pública e valendo-se de expressões e versos típicos do Rio Grande, juízes, servidores, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e colaboradores do sistema de justiça exercitam seu labor e homenageiam a cultura gaúcha.

São as audiências crioulas, audiências gaudérias, ou audiências gaúchas, que a cada ano tomam mais fôlego Rio Grande afora, permitindo que o Poder Judiciário e os lidadores do direito mostrem à comunidade como se busca a realização de um direito, como acontece uma audiência e como se julga um processo de modo especialmente público, oportunizando um contato mais próximo, aberto, direto e franco desta instituição pública com a sociedade a que serve.

Deste modo, fica o desejo de que a cada ano o Poder Judiciário ande mais perto das pessoas e mostre a toda a comunidade, com orgulho e respeito à cultura de seu povo, como se realizam seus atos, como se ouve uma testemunha, como se julga um caso e, melhor ainda, que assim proceda homenageando os bons costumes deste valoroso Rio Grande; que julgue e concretize a justiça em um CTG, galpão, praça ou onde estejam reunidos os gaúchos; que a beleza dos versos das petições, dos pareceres e das sentenças suavizem o amargo do chimarrão e que seja à moda gaúcha: que a justiça se realize de pilcha.

Denise Dias Freire, José Luiz Leal Vieira, Marcelo Malizia Cabral, Marilde Angélica Webber Goldschmidt, Marlene Marlei de Souza e Osmar de Aguiar Pacheco, Juízes de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONSELHO PENITENCIÁRIO DO RS PROMOVEM TRABALHO PARA PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

O Tribunal de Justiça e o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul promoveram audiência pública no Município de São Sepé, na última sexta-feira, 5/7, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, versando sobre alternativas de trabalhos para presos e egressos do sistema prisional.

O tema principal do encontro foi o fortalecimento da Cooperativa Esperança, em atividade na Comarca desde o ano de 2006, iniciativa integrante do Projeto Trabalho para a Vida, que propicia trabalho e presos e egressos do sistema prisional.

A audiência integra uma série de ações desenvolvidas pelo Conselho Penitenciário do RS e pelo Tribunal de Justiça em atenção ao preso e ao egresso do sistema prisional e reuniu diversas lideranças do município e do Estado que se comprometeram a desenvolver ações para o fortalecimento da Cooperativa Esperança e que firmaram a Carta de São Sepé – confira a íntegra ao fim.

Presenças – A audiência pública foi presidida pelo Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, representando o Tribunal de Justiça do RS e contou com a presença da Coordenadora do Programa Estadual de Egressos do Conselho Penitenciário do RS, Nami Picetti, do Presidente da Cooperativa Esperança, Osório Nunes Portela, do representante da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul – OCERGS-SESCOOP, Alexandre Dias Rodrigues, do Diretor Adjunto do Departamento de Cooperativismo da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Wellington Homrich dos Santos, da representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS, Regina Celis Dellagerisi, do representante da Defensoria Pública e do Conselho da Comunidade da Comarca de São Sepé, José Salvador Cabral Marks, da Secretária de Assistência Social e Habitação de São Sepé, Nadje Araújo Gonçalves da Fonseca, do Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Sepé, Paulo Ricardo de Barros Coradini, do representante da Brigada Militar de São Sepé, Adair da Rosa Stromm, além de lideranças da comunidade.

CARTA DE SÃO SEPÉ

Os representantes das Instituições ao fim relacionadas, reunidos em audiência pública proposta pelo Conselho Penitenciário e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, resolvem editar a presente carta de intenções:

1 – Reconhecem a importância de se conferir tratamento digno às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional.

2 – Afirmam a relevância social de se oportunizar trabalho e renda às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional como forma de viabilizar usa emancipação social e vida digna.

3 – Confiam no trabalho e no cooperativismo social como instrumentos de inserção social, dignidade, redução de criminalidade e reincidência.

4 – Comprometem-se a envidar todos os esforços e desenvolver ações concretas de modo a possibilitar o trabalho às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional na Comarca de São Sepé.

São Sepé, 5 de julho de 2013.

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL.

COOPERATIVA ESPERANÇA.

ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO RIO GRANDE DO SUL.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO RS.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

CONSELHO DA COMUNIDADE DE SÃO SEPÉ.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE SÃO SEPÉ.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE SÃO SEPÉ.

BRIGADA MILITAR DE SÃO SEPÉ.

MAGISTRADO DEFENDE REFORMA NO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS BRASILEIRO

O direcionamento obrigatório de conflitos de natureza patrimonial para a conciliação e a mediação como requisito ao acesso aos tribunais e a desjudicialização de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem obrigatória, foram algumas das recomendações apresentadas pelo magistrado Marcelo Malizia Cabral em sua dissertação de mestrado, como forma de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à jurisdição e aos direitos fundamentais no Brasil.

Essas e outras conclusões constam da dissertação elaborada pelo magistrado como condição para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, apresentada na capital portuguesa no último dia 12 de março e aprovada com distinção e recomendação de publicação pelo júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.

O trabalho, orientado pelo Professor Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, recebeu o título “A garantia fundamental de acesso aos tribunais: anotações sobre seu conteúdo, estrutura, limites e restrições”, propõe-se a examinar o conteúdo da garantia fundamental de acesso aos tribunais, bem como os limites e restrições que comporta.

Sobre o autor – Malizia é Juiz de Direito no RS; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre em Administração Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas e professor convidado do curso de pós-graduação em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.