O direcionamento obrigatório de
conflitos de natureza patrimonial para a conciliação e a mediação como
requisito ao acesso aos tribunais e a desjudicialização de conflitos massificados
e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem
obrigatória, foram algumas das recomendações apresentadas pelo magistrado
Marcelo Malizia Cabral em sua dissertação de mestrado, como forma de otimizar,
racionalizar e dar efetividade ao acesso à jurisdição e aos direitos
fundamentais no Brasil.
Essas e outras conclusões constam da
dissertação elaborada pelo magistrado como condição para a conclusão do curso
de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, apresentada na
capital portuguesa no último dia 12 de março e aprovada com distinção e
recomendação de publicação pelo júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de
Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis
Raimundo.
O trabalho, orientado pelo Professor
Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, recebeu o título “A garantia
fundamental de acesso aos tribunais: anotações sobre seu conteúdo, estrutura,
limites e restrições”, propõe-se a examinar o conteúdo da garantia fundamental
de acesso aos tribunais, bem como os limites e restrições que comporta.
Sobre o autor – Malizia é Juiz
de Direito no RS; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre
em Administração Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ; especialista em
Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista
em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de
Direito da Universidade Católica de Pelotas e professor convidado do curso de
pós-graduação em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul - UFRGS.
